Da Ponte
Direitos Humanos, Justiça, Segurança Pública
Ibís Pereira, comandante no fim de 2014, e Robson Rodrigues, coronel da reserva, são investigados por manifestar críticas sobre a política de segurança pública do RJ
Um ex-comandante e um coronel da reserva da Polícia Militar do Estado
do Rio de Janeiro (PMERJ) foram indiciados pelo atual comando da
corporação por criticarem a política de segurança pública do Estado. A
investigação envolve críticas feitas pela dupla à instituição e política
de segurança pública adotada pelas polícias cariocas.
O Coronel Ibís Pereira, ex-Comandante geral da PMERJ em 2014, e
Robson Rodrigues, que ocupou postos-chave na hierarquia da corporação,
são alvos de Inquérito Policial Militar (IPM). Os documentos não foram
cedidos, sem explicitar quais as falas específicas ditas por Pereira ou
Rodrigues são alvo da denúncia. A corporação enviará a denuncia ao
Ministério Público, que determinará a abertura ou não de investigação.
“Estou trabalhando no momento em uma pesquisa sobre segurança pública
fora do país e eis que acabo de ser indiciado em Inquérito Policial
Militar pelo atual comando da PMERJ. Soube que, além de mim, o coronel
Ibis também o foi. Suspendi o que fazia para responder à convocação de
indiciamento e tomar oficialmente ciência dos motivos. Alguém consegue
imaginar qual era a acusação? Pasmem: manifestar críticas na imprensa
sobre a política de segurança pública do Rio de Janeiro, sem autorização
de quem de direito. No meu caso, especificamente, era sobre a derrocada
das UPPs”, escreveu o coronel da reserva, em sua página do Facebook.
Em conversa com a Ponte, Robson supõe que o
dispositivo pelo qual ele está sendo julgado é o artigo 166 do Código
Penal Militar, instituído em 1969. Segundo esse artigo, é crime
“publicar, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar
publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina
militar, ou a qualquer resolução do Governo”.
“Esse dispositivo é anacrônico, construído na ditadura”, avalia o
oficial, que reitera todas as análises e críticas feitas à polícia
carioca. “Eu não nego a autoria das críticas. Mas eu sou também um
acadêmico e um pesquisador, sendo cobrado para apresentar evidências. Eu
não irei contra as evidências para satisfazer o Comando.”
O indiciamento é a primeira parte de uma peça que precisa ser
analisada pelo Ministério Público, que irá receber a denúncia da PMERJ e
decidir o tipo penal, sua autoria, julgar as provas e sua
materialidade.
O Coronel Ibís Pereira, ex-Comandante geral da PMERJ, também falou com a Ponte, mas preferiu não comentar o seu indiciamento, que tem as mesmas bases que a de Rodrigues.
Para Rafael Alcadipani, professor de Estudos Organizacionais da
FGV-EAESP, tanto Robson quanto outros militares mais críticos à
corporação representam uma ruptura na ideologia presente nas Polícias
Militares. “Isso é completamente discordante da ideologia dominante
nesses locais, que tende ao espectro político da direita” comenta,
lembrando que Robson é um oficial de alta patente, tendo a patente de
Coronel, a mais alta hierarquia da Polícia.
Robson é um reconhecido por crítica costumas do sistema militarizado
da segurança pública brasileira, em especial da polícia fluminense. Suas
análises e entrevistas já foram publicadas em diversos estudos
inclusive internacionalmente.
“Penso que isso é mais uma tentativa de intimidação, pois
dificilmente argumentos como esses, ou seja, de crítica não autorizada,
se sustentam juridicamente”, comentou o ex-oficial, reiterando que esse
inquérito fere frontalmente um direito maior, o artigo 5 da Constituição
Federal de 1988, que trata da liberdade de expressão. “Deixo isso
também como um alerta aos novatos. Se os policiais precisam defender os
direitos individuais, nós também precisamos defender os direitos dentro
da caserna”.
Em 2014, outro caso de indiciamento baseado no artigo 166 do Código
Penal Militar chamou a atenção da mídia. O policial militar Darlan
Menezes, na época com 39 anos, foi expulso da PMCE (Polícia Militar do
Ceará) por ter escrito e distribuído um livro cujo teor “fere o decoro e
o pundonor (decoro) militar”, segundo matéria publicada na ocasião pelo
Portal G1.
Darlan Abrantes do Nascimento, de 39 anos, autor do livro intitulado
“Militarismo: Um sistema arcaico de segurança pública”, conversou com a
Ponte Jornalismo e lembrou do caso, que se arrastou por quatro anos na
justiça e quase o levou à prisão.
Formado em filosofia e em teologia, o hoje pastor da Igreja batista
afirmou ter feito esse livro com o propósito de mostrar que o
militarismo não serve para a segurança pública. “Quando descobriram que
no livro havia até mesmo falas de oficiais criticando o militarismo, o
Comando me pressionou para conseguir os nomes”, sustentou, à época.
Sua expulsão da corporação aconteceu em janeiro de 2014, mas foi
suspensa recentemente pelo TJCE. Enquanto sua volta à corporação ainda
não acontece, Darlan pontua que apenas quer fazer com que a PM respeite a
democracia. “Como que as Polícias Militares vão respeitar os cidadãos
se elas não respeitam os próprios policiais?”, questiona.
A Ponte entrou em contato com a assessoria da PMERJ e, até a
publicação desta reportagem, não obteve resposta para os questionamentos
à seguir:
1 – Esses IPMs estão acessíveis ao publico? Caso sim, onde se pode acessá-la?
2 – Quais as infrações pelas quais os oficiais da reserva citados estarem sendo indiciados?
3 – Qual a data da publicação desse IPM e qual o corregedor responsável?
