Quarta, 29 de novembro de 2017
Do MP de Contas do DF
217 candidatos aprovados não foram chamados para o curso de formação e a PCDF estaria iniciando procedimentos para novo concurso
Foto: Agência Brasília
O Ministério Público de
Contas do DF (MPC/DF) apresentou Representação (12/17) ao Tribunal de
Contas do DF (TCDF) pedindo apuração relacionada ao concurso público de
2013 da Polícia Civil do DF (PCDF). Segundo o MPC/DF, o fato de o
cadastro reserva não ter sido suficiente “sequer para recompor o antigo
quadro efetivo policial e muito menos preencher as 2 mil vagas criadas
pela lei 12.803/2013”, conforme a Representação 12/17, permitiria que os
217 candidatos, aprovados da primeira fase do concurso e colocados como
excedentes, fossem chamados para o curso de formação.
O concurso previa 900 vagas, sendo 300 para contratação imediata e
outras 600 vagas para o chamado cadastro de reserva, com validade até o
dia 27 de junho do próximo ano. Portanto, o concurso ainda está em
validade. Segundo o argumento do MPC/DF, ainda, a Portaria da PCDF
13/2011 previa a convocação de novo curso de formação, dentro da
validade do certame.
Conforme foi informado ao MPC/DF, contudo, a direção da PCDF teria
aberto outro procedimento administrativo para a realização de um novo
concurso público, o que comprovaria a necessidade de novas vagas. Há,
ainda, segundo a Representação, o comprometimento da prestação dos
serviços da polícia em razão da falta de efetivo policial.
Na representação, o MPC/DF pede para que o TCDF apure o assunto,
especialmente o fato de os candidatos aprovados nas sete fases da
primeira etapa poderem ser preteridos com a abertura de um novo
concurso, solicitando a suspensão da iniciativa para a realização de
outra seleção, até que seja concluída a apuração efetiva da questão. A
Representação do MPC/DF foi autuada no Processo 38.392/2017-e,
distribuída ao relator Inácio Magalhães Filho e apreciada na sessão do
último dia 21/11.
