Quarta, 29 de novembro de 2017
Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil
O
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro decidiu manter a
prisão do ex-governador Anthony Garotinho e concedeu medida cautelar à
mulher dele, a ex-governadora e ex-prefeita de Campos Rosinha Garotinho,
permitindo que ela deixe a Cadeia Pública José Frederico Marques, em
Benfica, e fique restrita restrita a seu domicílio, com recolhimento
noturno em sua residência e monitoramento eletrônico.
Os pedidos
foram feitos nesta quarta-feira (29) pela Procuradoria Regional
Eleitoral (PRE) e aceitos pelos magistrados do TRE, por unanimidade. A
defesa de Rosinha impetrou habeas corpus com igual sentido e sustentou que ela não praticou os fatos imputados ao marido.Quanto a Garotinho, os desembargadores eleitorais também acompanharam o pedido da procuradoria e mantiveram a prisão preventiva. Eles discordaram da defesa de Garotinho, que sustentou sua inocência.
Atualmente o ex-governador está no Complexo Penitenciário de Bangu, após ter sido transferido de Benfica, pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), por ter supostamente inventado um caso de agressão.
Garotinho está preso por determinação da justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, berço político do casal, que ocupou a prefeitura do município mais de uma vez. A Procuradoria Regional Eleitoral acusa Garotinho de ter recebido R$ 3 milhões em caixa 2 do grupo J&F, durante a campanha eleitoral ao governo do estado em 2014.
Também sustenta que houve coação e ameaça, inclusive com uso de armas de fogo, por meio de um emissário, e da máquina pública, para o recebimento dos valores, de empresários. "O paciente possui personalidade voltada para o crime", declarou o procurador regional eleitoral, Sidney Madruga.
O advogado de Garotinho adiantou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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MPF denuncia Henrique Alves e Eduardo Cunha por corrupção passiva
Ivan Richard Esposito - Repórter da Agência Brasil
O
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF-RN) denunciou os
ex-presidentes da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves e Eduardo
Cunha, ambos do PMDB, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de
dinheiro qualificada.
Na denúncia, enviada à Justiça na última segunda-feira (27) e divulgada hoje (29), o MPF acusa os ex-deputados e mais seis pessoas de receber mais de R$ 6 milhões em propina oriunda de fraudes em contratos de financiamento da Caixa Econômica Federal.
Na denúncia, enviada à Justiça na última segunda-feira (27) e divulgada hoje (29), o MPF acusa os ex-deputados e mais seis pessoas de receber mais de R$ 6 milhões em propina oriunda de fraudes em contratos de financiamento da Caixa Econômica Federal.
De
acordo com o MPF, os recursos desviados foram usados para compra de
apoio político na campanha eleitoral de Henrique Alves ao governo do Rio
Grande do Norte, em 2014, no primeiro e segundo turnos. O repasse da
propina foi efetuado, ainda conforme o MPF, pelo doleiro Lúcio Funaro,
um dos denunciados, que assinou acordo de delação premiada.
“Os
montantes eram oriundos de esquema de corrupção e lavagem de dinheiro
implantado por ambos os ex-deputados na Caixa Econômica Federal, entre
os anos de 2011 e 2015, mediante a indicação de aliados políticos para
altos cargos na empresa pública federal e a subsequente cobrança de
propina de empresas interessadas na celebração de contratos de
financiamento com o banco público”, diz trecho da denúncia.
Para o
MPF, os ex-parlamentares, em razão do recebimento das vantagens
indevidas, “no mínimo, omitiram-se de seu dever de fiscalização da
administração pública federal, deixando de adotar providências em
relação ao esquema ilícito em questão.”
Além
de Cunha, Alves e Funaro, são alvos da denúncia Arturo Silveira Dias de
Arruda Câmara, cunhado e coordenador da campanha de Alves, José Geraldo
Moura da Fonseca Júnior, Aluízio Henrique Dutra de Almeida, Norton
Domingues Masera e Paulo José Rodrigues da Silva, ex-assessores do então
deputado.
“Existe, pois, efetivamente, um grupo de assessores e
ex-assessores de Henrique Eduardo Lyra Alves que lhe prestou ajuda, nos
delitos cometidos durante a campanha ao governo do estado do Rio Grande
do Norte em 2014 e possivelmente em ocasiões distintas, bem como
continua a fornecer-lhe auxílio, em atividades tanto lícitas como
ilícitas”, diz o MPF na denúncia.
O Ministério Público Federal
pede, além da condenação dos acusados, a devolução de R$ 4,2 milhões
para reparação aos cofres públicos e que eles fiquem impedidos de
exercer cargos público por, pelo menos, o dobro do tempo de prisão. A
denúncia é resultado da Operação Manus, desencadeada em julho, como
desdobramento da Operação Lava Jato, e que prendeu Henrique Alves.
Até o momento, a reportagem não conseguiu fazer contato com a defesa dos acusados.