Terça, 4 de dezembro de 2012
Prodecon assina TAC com Banco do Brasil
BB compromete-se a informar dados sobre clonagem de cartões a Polícia Civil
A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do
Consumidor (Prodecon) firmou, nesta segunda-feira, dia 3, Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) com o Banco do Brasil. Com a assinatura, a
instituição financeira comprometeu-se a informar a Polícia Civil sobre a
ocorrência de clonagem de cheques e outros estelionatos. O acordo é de
âmbito nacional e sua implantação será iniciada pelo Distrito Federal.
O titular da 4ª Prodecon, Guilherme
Fernandes Neto, esclarece que o servidor do Banco do Brasil, por ser
equiparado ao funcionário público, tem o dever de informar à autoridade
policial sobre a ocorrência de crimes. Segundo ele, é imprescindível que
se obtenha o maior número de informações sobre os estelionatos
realizados por meio da clonagem de cheques e cartões, a fim de facilitar
a localização das quadrilhas que atuam com este tipo de crime. “Todos
os bancos têm o dever de fornecer um serviço seguro, protegendo a
legítima expectativa do consumidor quanto à essa segurança”, afirma o
promotor de Justiça.
Fonte: MPDF
