Sexta, 8 de maio de 2015
Daniel Mello — Repórter da Agência Brasil
O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Pepe
Vargas, disse hoje (8) que encaminhou denúncias contra a Polícia Militar
do Paraná pela ação contra os professores no último dia 29. Segundo
ele, a Ouvidoria do órgão recebeu pelo menos 18 queixas que vão desde
reclamações de restrição ao direito à manifestação até denúncias de
violência física.
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“Nós deslocamos a nossa ouvidora nacional para o
estado do Paraná. [Ela] deve trazer um relatório mais completo. Mas
todas as denúncias que lá chegaram – da mesma forma que nós encaminhamos
qualquer denúncia de violação de direitos humanos – nós encaminhamos ao
Ministério Público do Paraná, à Corregedoria da Polícia e à Defensoria
Pública”, destacou o ministro.
No dia da ação policial, os
professores se reuniram no Centro Cívico, em frente à Assembleia
Legislativa do Paraná, para se manifestar contra o projeto de lei que
alterou o fundo previdenciário dos servidores públicos estaduais. A ação
para impedir o protesto contou com uso de balas de borracha e cães e
deixou cerca de 200 feridos. Os professores mantêm a greve, que começou
no dia 25 de abril.
Para
o ministro, as imagens e os relatos que mostram a polícia dispersando
os professores não deixam dúvidas de que operação passou dos limites. “A
nossa posição é que o direito à manifestação e livre expressão são
fundamentais do Estado de Direito. É óbvio que houve uso excessivo da
força. Não se utilizaram os mecanismos tradicionais de mediação de
conflitos. Portanto, entendemos que é muito grave o que aconteceu lá”,
enfatizou.
Pepe Vargas também falou sobre as discussões do
projeto que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. Na avaliação
dele, a proposta de emenda à Constituição que trata do assunto e tramita
na Câmara dos Deputados não deve ser aprovada. “Nós acreditamos que o
bom-senso e o interesse da sociedade vão prevalecer. Essa proposta não
vai diminuir a violência, vai aumentar”, disse.
Para o ministro, a
redução da maioridade penal pode aproximar os adolescentes de
organizações criminosas. “Você vai colocar jovens de baixo poder
ofensivo contra a sociedade diretamente em presídios, onde o crime
organizado está articulado. Depois você vai tirar esses jovens de lá já
articulados pelo crime organizado.”
A Agência Brasil
procurou a Polícia Militar para saber qual a posição da corporação
sobre o encaminhamento das denúncias pela Secretaria de Direitos Humanos
e aguarda resposta.
