Quarta, 6 de maio de 2015
Do STF
O ministro Teori Zavascki concedeu habeas corpus a Dario de Queiroz
Galvão Filho, um dos investigados por irregularidades em contratos da
Petrobras ligados à chamada operação Lava-Jato. Segundo a decisão, não
há mais motivos que justifiquem a prisão preventiva, que pode ser
substituída por medidas cautelares diversas, como a prisão domiciliar, o
uso de tornozeleira eletrônica e o afastamento da administração das
empresas envolvidas na investigação.
De acordo com a decisão, proferida no Habeas Corpus (HC) 127823, a
prisão preventiva deve ser decretada apenas quando absolutamente
necessária, e quando for o único meio de preservar os valores jurídicos
protegidos pela lei penal, como a garantia da ordem pública, econômica, e
a condução da instrução penal. Para Teori Zavascki, o caso guarda
nítida semelhança com o precedente decidido pela Segunda Turma no HC
127186, julgado em 24 de abril, quando foi julgado o pedido do executivo
Ricardo Ribeiro Pessoa, ex-executivo da empresa UTC, também investigado
pela operação Lava-Jato. Na ocasição, a preventiva também foi
substituída por outras cautelares.
Assim como no precedente, a instrução penal de Dario Queiroz Galvão
Filho foi praticamente concluída, colhida toda a prova acusatória,
restando apenas a tomada de alguns depoimentos de testemunhas de defesa e
os interrogatórios. “Não mais subsistindo risco de interferência na
produção probatória requerida pelo titular da ação penal, não se
justifica, sob esse fundamento, a decretação da prisão.”
Outras medidas cautelares determinadas pela decisão foram: a
proibição de deixar o país e a entrega do passaporte; a proibição de
manter contato com os demais investigados por qualquer meio; o
comparecimento a todos os atos do processo quando intimado, e o
comparecimento quinzenal em juízo.