Aldemario
Araujo Castro* — Mestre
em Direito, Procurador
da Fazenda Nacional, Professor
da Universidade Católica de Brasília, Conselheiro
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (pela OAB/DF)
Brasília, 31 de outubro de 2015
“Relatório de análise complementar produzido pela Receita
Federal, datado de 8 de outubro de 2015, confirma a informação de que a empresa
LFT Marketing Esportivos, de Luis Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente
Lula, não tinha funcionários quando recebeu pagamento de R$ 1,5 milhão (veja
imagem acima). /A LFT é uma das empresas investigadas pela força-tarefa da
Operação Zelotes, que apura indícios de pagamentos de propina em suposto
esquema de corrupção que atuava no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
(Carf), ligado ao Ministério da Fazenda./"Ao parágrafo 167, junta-se
informação colhida na relação anual de informações sociais - RAIS em que se
identifica que a empresa LFT Marketing Esportivo não possui nenhum empregado
registrado em 2014, muito embora tenha recebido, nesse mesmo ano, o valor de R$
1.501.600,00 (um milhão quinhentos e um e seiscentos reais) da Marcondes e
Mautani Empreendimentos e Diplomacia Corporativa”, afirma a Receita./(...) De
acordo com as investigações, a LFT, empresa de Luis Cláudio Lula da Silva,
recebeu pagamentos do escritório Marcondes e Mautoni, investigado na Zelotes
por ter atuado de forma supostamente ilegal pela aprovação da MP 471, que
beneficiou o setor automotivo” (http://g1.globo.com/politica/blog/matheus-leitao/1.html).
Observe-se que esse capítulo dos sucessivos escândalos de
corrupção envolvendo o PT (Partido dos Trabalhadores) e seus principais
expoentes, a exemplo do ex-Presidente Lula, revela uma inusitada forma de
operacionalizar o manuseio de vultosas quantias. Trata-se de constituir e
manter uma empresa, normalmente de consultoria, desprovida de empregados (nem
um sequer) !!!
“Paulo César Siqueira Cavalcante Farias - ou PC Farias - foi
tesoureiro de campanha de Fernando Collor de Mello e Itamar Franco, nas
eleições presidenciais brasileiras de 1989. Foi a personalidade chave que
causou o primeiro processo de impeachment da América Latina, em 1992./Acusado
por Pedro Collor de Mello, irmão do Presidente da República do Brasil, em
matéria de capa da revista Veja, em 1992, PC Farias seria o testa de ferro em
diversos esquemas de corrupção divulgados de 1992 em diante. Em valores atuais,
o "esquema PC" arrecadou exclusivamente de empresários privados o
equivalente a US$ 8 milhões, equivalente a R$ 15 milhões, em dois anos e meio
do governo Collor (1990-1992). Nenhuma destas contribuições teve qualquer
ligação, com benefício ao "cliente" de PC, por conta de favor
prestado por Fernando Collor. O "esquema PC" movimentou mais de US$ 1
bilhão dos cofres públicos” (https://pt.wikipedia.org/wiki/Paulo_C%C3%A9sar_Farias).
Na condição de Procurador da Fazenda Nacional, atuei na
década de 90 do século passado na medida cautelar fiscal, requerida pela
Receita Federal, contra a EPC (Empresa de Participações e Construções Ltda).
Essa empresa possuía um patrimônio milionário, respondia por dívidas igualmente
milionárias junto à Receita Federal e tinha como dono o Senhor PC Farias.
A aludida medida cautelar fiscal buscava indisponibilizar os
bens e direitos integrantes do patrimônio da EPC em razão da existência dos
créditos da Fazenda Pública a serem realizados no futuro, especificamente
depois de concluídos os processos administrativos fiscais onde os mesmos eram
discutidos. A indisponibilidade, decretada em juízo, impediria a alienação dos
itens integrantes do patrimônio da EPC para terceiros com a consequente
frustração da realização dos créditos públicos.
Lembro que um dos elementos mais importantes no
convencimento do rigoroso Juiz Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, hoje
Desembargador Federal no Tribunal Regional Federal da Quinta Região, foi
justamente a demonstração de que a EPC não possuía empregados. Restou
demonstrado, e reconhecido pelo Judiciário, em todas as instâncias que
apreciaram o caso, que a empresa servia como um simples repositório de
patrimônio. Definitivamente, a EPC não era um componente ativo da atividade
econômica, reunindo capital e trabalho para oferecer, no mercado, bens ou
serviços.
Cerca de vinte anos depois da minha atuação funcional
envolvendo a EPC, em conjunto com os valorosos Procuradores da Fazenda Nacional
Luiz Ricardo Selva e Adriano Falcão Neri, verifico, pela imprensa, que o expediente
de constituir e manter empresas sem empregados, mas com receitas ou patrimônios
milionários, continua presente, e bem presente, nos escândalos de corrupção.
Já afirmei que o perverso fenômeno da corrupção é complexo e
reclama um conjunto diversificado de providências voltadas para o seu combate.
Destaco, aqui, a necessidade de fortalecimento das instituições públicas de
controle, em especial a Advocacia Pública, com sua insuperável e inigualável
atuação preventiva.
Parece, pelo visto, que não faltará trabalho para os órgãos
de controle, assim como não falta criatividade para os operadores dos fluxos
financeiros suspeitos. Veja o recente destaque na imprensa: “Relatório do Coaf
mostra movimentações milionárias nas contas de Lula, Palocci, Pimentel e
Erenice. Um relatório da agência do governo de combate à lavagem de dinheiro
revela que os quatro, entre outros petistas, movimentaram quase meio bilhão de
reais em transações com indício de irregularidades” (http://epoca.globo.com/…/relatorio-do-coaf-mostra-movimenta…).
Entre os episódios noticiados merecem atenção os pagamentos milionários,
realizados em favor de empresas constituídas e mantidas pelos envolvidos, em
função de atividades de consultoria e palestras ministradas.
Curiosamente, a famosa “CPI do PC Farias”, em seu relatório
final, registrou que a empresa EPC manteve inúmeros contratos de assessoria e
consultoria com dezenas de grupos econômicos nacionais. Várias das alegadas
prestações de serviços não estavam lastreadas em contratos ou relatórios
formais. Tudo foi feito verbalmente, salvo os registros contábeis dos
pagamentos, redutores do imposto de renda, e as respectivas notas fiscais.
A presença de empresas de consultoria, especialmente sem
empregados, nos escândalos de corrupção de hoje e de ontem será mera
coincidência?
