Do MPF
A pena definitiva imposta ao fazendeiro Norberto Mânica e
a José Alberto de Castro, que intermediou os crimes, diminuiu para 98 e 96
anos, respectivamente, em razão dos poucos meses que estiveram presos
Após 11 anos, nove meses e 3 dias finalmente os mandantes
do brutal assassinato dos servidores do Ministério do Trabalho - três fiscais e
um motorista - ocorrido no dia 28 de janeiro de 2004, começaram a ser julgados.
O Tribunal do Júri Federal, reunido em Belo Horizonte, em
sessão de julgamento que se estendeu por quatro dias, condenou o fazendeiro
Norberto Mânica, conhecido à época dos crimes como o Rei do Feijão, e o
empresário José Alberto de Castro pelo crime de quádruplo homicídio,
triplamente qualificado por motivo torpe, mediante paga e sem possibilidade de
defesa das vítimas.
Norberto Mânica recebeu pena de 98 anos, seis meses e 24
dias. José Alberto, que chegou a confessar a encomenda da morte do fiscal
Nelson José da Silva, foi condenado a 96 anos, cinco meses e 22 dias.
Recorrer em liberdade - Apesar da gravidade dos crimes e
das altas penas que lhes foram impostas, o juiz federal que presidiu o júri,
Murilo Fernandes de Almeida, seguindo jurisprudência dominante na matéria,
concedeu aos réus o direito de recorrer em liberdade. Isso porque os tribunais
brasileiros, os mesmos que concederam liberdade provisória aos condenados
durante os últimos 11 anos, entendem que se o réu aguarda solto o julgamento,
ele também poderá aguardar o julgamento dos recursos em liberdade.
O mesmo não ocorreu com os pistoleiros contratados por
José Alberto e Hugo Pimenta, a mando dos irmãos Norberto e Antério Mânica. Em
julgamento ocorrido em 2013, eles foram condenados e cumprem pena na
Penitenciária Nelson Hungria, onde já se encontravam presos desde a sua prisão
em julho de 2004, assim que os crimes foram desvendados.
Os acusados de mando, no entanto, ficaram presos por
alguns poucos meses. E para adiar ao máximo o julgamento, interpuseram inúmeros
recursos protelatórios - incontáveis recursos, principalmente embargos, contra
as decisões que iam julgando improcedentes os anteriores. A defesa de Norberto
Mânica chegou a impetrar dois habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal
na semana que antecedeu o julgamento, ambos negados.
Dois acusados ainda não foram julgados. O fazendeiro
Antério Mânica, irmão de Norberto, será levado ao Tribunal do Júri na próxima
quarta-feira, 4 de novembro. O empresário Hugo Pimenta, que firmou delação
premiada com o Ministério Público Federal, será julgado a partir do dia 11.
História do crime - Em seu interrogatório, Hugo Pimenta
descreveu em detalhes como se deu a encomenda das mortes. Segundo ele, Norberto
Mânica achava que "o mundo era pequeno demais para ele e Nelson" e
perguntou aos intermediários se conheciam alguém para matar o fiscal do
Trabalho. José Alberto, então, contratou o agenciador de pistoleiros Francisco
Hélder Pinheiro [falecido em 2013] que, por sua vez, contratou Erinaldo
Vasconcelos, Rogério Allan Rocha Rios e Willian Gomes de Miranda.
A encomenda inicialmente era para matar apenas Nélson,
servidor federal incorruptível, várias vezes elogiado em plenário pelos
próprios réus, mas como no dia acertado para a execução, ele estava acompanhado
de outros três colegas, a ordem foi para que todos fossem mortos, dobrando-se o
pagamento.
Os fatos descritos por Hugo Pimenta foram confirmados pelo
pistoleiro já condenado Erinaldo Vasconcelos, que depôs como testemunha de
acusação. Erinaldo ainda relatou que Norberto Mânica, após os crimes, viajou
até Formosa (GO), onde ele morava, para contratá-lo para matar uma
família no Paraná com a qual estava tendo uma disputa por terras.
A defesa de Norberto Mânica tentou levantar a tese de
negativa de autoria, imputando culpa somente aos intermediários Hugo Pimenta e
José Alberto. O MPF, no entanto, desconstruiu tal alegação, ao demonstrar que
nem Hugo nem José Alberto tinham qualquer motivo para matar Nelson.
Confissão - José Alberto, por sinal, confessou em plenário
a contratação do assassinato, mas tentou fazer os jurados acreditarem que o
fizera apenas com relação a Nelson e que os outros servidores teriam sido
mortos por decisão exclusiva dos pistoleiros.
Em vão. Na verdade, embora também tentasse desvincular
Norberto Mânica da chacina, logo no início de seu interrogatório, José Alberto
citou expressamente o nome do fazendeiro na arquitetura dos crimes.
Para a procuradora da República Mirian Moreira Lima, que
atua no caso desde 2004 e foi uma das autoras da denúncia, "finalmente
Nelson, Eratóstenes, João Batista e Ailton poderão descansar em paz. Embora
ainda reste o julgamento de outros dois acusados, os fatos já foram
suficientemente esclarecidos e a prova está no resultado do julgamento, a
despeito de todas as tentativas da defesa para desqualificar a acusação. A
única coisa que esperamos agora é que os tribunais julguem rapidamente
eventuais recursos a serem ajuizados pelos condenados, de forma que eles possam
começar finalmente a pagar por seus crimes".
No Tribunal do Júri, o MPF foi representado por três
procuradores da República: Mirian Moreira Lima, Bruno Magalhães e Gustavo
Torres. O procurador de Justiça aposentado Francisco Patente atuou como
assistente da acusação.
