Terça, 12 de junho de 2012
Luana LourençoRepórter da Agência Brasil
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República
adiou hoje (11), uma vez mais, a decisão sobre o pedido de investigação
do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel,
por prestação de consultorias em 2009 e 2010. É a terceira vez que a
comissão decide pedir mais esclarecimentos sobre o caso.
O relator do caso, conselheiro Fábio Coutinho, recomendou a aplicação
da pena de advertência ao ministro e foi seguido por outro conselheiro
no voto. A maioria do colegiado, no entanto, decidiu aprofundar as
investigações e converter o processo em diligência, segundo o presidente
da comissão, Sepúlveda Pertence.
“Vamos pedir documentação em relação àqueles contratos de consultoria.
Ele [Fernando Pimentel] apresentou as explicações e parece-nos que há
pontos que merecem ser melhor esclarecidos. Queremos saber exatamente,
documentadamente, o encerramento das relações contratuais de
consultoria”.
Pertence disse que a comissão vai pedir documentos à Federação das
Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), uma das clientes das
consultorias prestadas por Pimentel entre sua saída da prefeitura de
Belo Horizonte e o começo de sua gestão no governo Dilma Rousseff.
“Como qualquer tribunal, enquanto não se sente esclarecido, o dever é
converter em diligência para votar. Vamos solicitar esclarecimentos e
voltar o processo à mesa para votação”, acrescentou Pertence.
Pimentel também é alvo de um novo procedimento preliminar aberto hoje
pela comissão para investigar a conduta do ministro no uso de um avião
fretado pelo empresário João Dória Júnior, para participar de encontro
empresarial na Itália. A comissão vai pedir esclarecimentos ao ministro
sobre o episódio. O relator do caso será o conselheiro Américo Lacombe.
O colegiado também decidiu, nesta segunda-feira, abrir um procedimento
para apurar o envolvimento do ex-ministro da Pesca, Altemir Gregolin, em
irregularidades no pagamento de 28 lanchas-patrulha, entre dezembro de
2008 e março de 2011. O caso foi levado originalmente à comissão para
investigar a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli
Salvatti, que também já foi titular da Pesca. Na última reunião, no dia
14 de maio, a comissão arquivou a representação contra Ideli porque as
irregularidades foram cometidas quando a ministra não ocupava mais a
pasta.
“Como foi arquivada a denúncia contra a ministra Ideli Salvatti, porque
se configurou que os contratos foram feitos anteriormente, nos sentimos
no dever de abrir esse procedimento para apurar a conduta do
ex-ministro [Altemir Gregolin]”, explicou Pertence.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior informou que “o ministro Fernando Pimentel prestará informações
à Comissão de Ética Pública da Presidência da República assim que for
oficialmente demandado, da mesma forma que atendeu às solicitações
anteriores”.
