Sexta, 9 de junho de 2012
Da Agência Brasil
Daniel Mello, repórter
São Paulo – A 6ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar
suspendendo o andamento do projeto Nova Luz. A iniciativa da prefeitura
pretende remodelar uma área de 45 quarteirões no centro da capital
paulista, desapropriando e demolindo grande parte dos imóveis para
conceder os terrenos à iniciativa privada. A administração municipal
alega que essa parte de cidade, onde está localizada a cracolândia, está
deteriorada e precisa ser revitalizada.
A juíza Alexandra Fuchs de Araujo acatou os argumentos da Defensoria
Pública de que o processo de concessão está desobedecendo a necessidade
de consulta à população, prevista na legislação municipal. “O Plano de
Urbanização da ZEIS [Zonas Especiais de Interesse Social] não levou em
consideração, exceto do ponto de vista formal, a participação popular”,
ressalta o texto da decisão.
Segundo a juíza, as atas das audiências públicas do projeto demonstram
que as reuniões não cumpriram a função de esclarecer a sociedade sobre o
projeto. “A partir da leitura da ata da reunião do dia 4 de abril, em
que está registrado que diversos representantes da sociedade civil não
estavam entendendo o que estava se passando, formulando questionamentos
que não foram respondidos”, destaca Alexandra Fuchs.
De acordo com a juíza, também não houve espaço para incorporação das
sugestões dos moradores e comerciantes da região. “Não apenas nesta ata,
mas também da leitura da ata da reunião de 07/03/2012, verifica-se que a
participação popular foi apenas deferida para se autorizar que os
representantes populares falassem, mas suas ponderações foram todas
indeferidas, formando-se um verdadeiro muro diante das suas
reivindicações”, acrescenta a decisão.
Em janeiro, outra ação, movida por um morador da região, também
conseguiu suspender o andamento do processo. A prefeitura conseguiu,
entretanto, derrubar a liminar. Sobre a nova decisão, a prefeitura disse
que ainda não foi notificada oficialmente e que deverá se pronunciar a
respeito do assunto somente na próxima segunda-feira (11).
