Sexta, 10 de outubro de 2014
Do Correio Braziliense
Ação está relacionada ao período em que o
parlamentar foi secretário de Saúde no governo de José Roberto Arruda,
entre 2006 e 2010
Eleito deputado
federal com 39.461 votos, Augusto Carvalho (SD) foi condenado em
primeira instância pelo Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios
(TJDFT) por improbidade administrativa à época em que atuou como
secretário de Saúde na gestão de José Roberto Arruda (PR), entre 2006 e
2010. O processo aberto pelo Ministério Público do DF e Territórios
(MPDFT) apura a contratação, com dispensa de licitação, da Real
Sociedade Espanhola de Beneficência para a gestão do Hospital Regional
de Santa Maria, em 2009, ao custo de R$ 220 milhões. Augusto vai
recorrer da sentença proferida pela juíza Mara Silda Nunes de Almeida,
publicada no mês passado.
Por se tratar de uma decisão em
primeira instância, o deputado eleito não está sujeito à perda imediata
dos direitos políticos, embora ela determine a retirada dessas
prerrogativas por oito anos. Pela Lei da Ficha Limpa, o candidato só
pode ser impedido de assumir o cargo pelo qual foi eleito se tiver
contra si uma decisão colegiada de juízes. Ele ainda pode recorrer ao
próprio TJDFT.
No mesmo processo, além de Augusto e da Real
Sociedade Espanhola, foram condenados o ex-secretário de Planejamento
Ricardo Penna; o ex-secretário adjunto de Saúde Florêncio Figueiredo; a
ex-subsecretária de Programação, Regulação, Avaliação e Controle da
Secretaria de Saúde Tânia Torres Rosa; e o ex-diretor do Hospital de
Base do Distrito Federal Milton Menezes da Costa Neto.
