Quinta, 16 de outubro de 2014
O Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promove, no dia 31 de outubro, audiência pública para debater o enfrentamento à discriminação em razão da orientação sexual. O encontro, aberto ao público, ocorrerá no auditório do MPDFT, das 8h30 às 12h30. Interessados em se manifestar poderão realizar inscrição de 22 a 29 de outubro, pelo email: inscricoes.cndh@mpdft.mp.br.
Segundo o promotor de Justiça e coordenador do Núcleo, Thiago Pierobom, o encontro tem o objetivo de coletar as diversas concepções sobre a discriminação em razão da orientação sexual para que sejam criadas estratégias de promoção e de proteção aos direitos LGBT. "Em um Estado laico, questões relacionadas à orientação sexual estão no círculos das liberdades individuais. Não é admissível que o Estado ou a sociedade tolerem qualquer forma de discriminação ou violência", afirma Pierobom.
Serão convidados a participar representantes do Ministério Público do Trabalho, das Secretarias de Estado do Distrito Federal que trabalham com o tema, do Conselho Distrital de Promoção e Defesa de Direitos Humanos, das Polícias Civil e Militar, da sociedade civil, de ONGs, de movimentos sociais e de universidades.
A audiência pública será dividida em cinco blocos: políticas públicas contra a discriminação LGBT; discriminação LGBT e atividade policial; discriminação LGBT e direitos de família; discriminação LGBT e relações de trabalho; infração administrativa e atuação criminal por discriminação LGBT. O tema de cada bloco será apresentado em cinco minutos, em seguida, a palavra será passada a representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, de forma intercalada, na ordem das inscrições. Haverá o limite máximo de cinco manifestações, por até quatro minutos cada.
Clique aqui para ler a íntegra do edital.
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Ministério Público lança portal de defesa do consumidor
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Ministério Público lança portal de defesa do consumidor
Com
o objetivo de oferecer aos cidadãos informações sobre seus direitos, as
Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios acabam de disponibilizar o portal Consumidor Vencedor.
A ferramenta contém resumos de decisões judiciais favoráveis aos
consumidores obtidas pelo Ministério Público, além de informações sobre
termos de ajustamento de conduta (TAC) e outras ações na área.
O conteúdo do site é disponibilizado
em linguagem simples e de fácil compreensão, evitando o uso de termos
técnicos e jurídicos. O consumidor poderá acompanhar casos nas áreas de
transportes, saúde, educação, finanças e alimentação, entre outras.
Também é possível denunciar o descumprimento de TACs e de decisões
judiciais.
O portal foi idealizado pelo
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e já foi implementado no
Espírito Santo, em Goiás, no Maranhão, em Minas Gerais, na Paraíba e em
Rondônia. A intenção é que os Ministérios Públicos de todo o Brasil
participem da iniciativa para que seja traçada uma estratégia nacional
de atuação.
Acesse o portal em:
Fonte: MPDF 
