Sábado, 18 de outubro de 2014
Do
MPF
Paciente refugiado no Brasil com suspeita de infecção do
vírus ebola teve dados pessoais publicados e sofre ofensas racistas e xenófobas
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF)
enviou recomendação à Polícia Federal (PF) e à Secretaria-Executiva do
Ministério da Saúde solicitando a adoção de providências para assegurar o
sigilo de dados pessoais de hospitalizados com a suspeita de infecção pelo
vírus ebola no Brasil.
Foram ainda encaminhadas representações criminais ao
Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro (MPF/RJ) e ao Ministério
Público do Estado do Paraná no Município de Cascavel, assim como uma
representação ao Conselho Federal de Medicina (CFM). Os documentos, assinados
pelo procurador da República Felipe Fritz Braga, pedem que seja apurado o
vazamento de informações confidenciais do paciente do primeiro caso suspeito de
contágio no país e que sejam impostas sanções disciplinares e penais aos
responsáveis.
Na última semana, o Ministério da Saúde (MS) e a
Secretaria de Saúde do Paraná divulgaram na internet que um doente internado na
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) II, em Cascavel, no oeste do Estado,
estaria com suspeita de ter contraído ebola. O homem de 47 anos veio da Guiné,
com escala em Marrocos, e chegou ao Brasil em 19 de setembro. O internado
relatou que teve febre, porém ele não apresentou hemorragia, vômitos ou
quaisquer outros sintomas.
O MPF/DF ressalta que, quase imediatamente, a imprensa já
divulgava o nome completo do enfermo, além de diversas outras informações
privadas, como sua foto, folhas do passaporte, pedido de refúgio, além de vídeo
com imagens do paciente na sala de espera da UPA. Em consequência dessa
divulgação maciça, o Ministério Público aponta que o refugiado foi alvo de
hostilidades de caráter racista e xenófobo nas redes sociais. Segundo
declarações do médico do enfermo no Instituto Nacional de Infectologia Evandro
Chagas (INI/Fiocruz), o paciente teme voltar a Cascavel, pois teria receio de
sofrer discriminação.
Em trecho de uma das recomendações, o procurador da
República destaca ainda que pode ter havido violação de lei que trata da
garantia de confidencialidade de conteúdo no decorrer da solicitação de
refúgio. O MPF/DF considera que, em razão do intenso interesse demonstrado pela
população e da imprensa pelo caso, novos vazamentos de informações pessoais e
hostilidades poderão ocorrer contra outros hospitalizados com suspeita de
contágio do vírus ebola. O receio de sofrer agressões físicas ou verbais pode
fazer com que as pessoas ocultem a doença, não procurando assistência médica e
causando grave risco à saúde pública.
Felipe Fritz Braga comenta a violação à intimidade do
paciente: "Gestores do SUS e médicos revelaram para a imprensa informações
pessoais, impressões e até medos do paciente. As imagens na televisão do
paciente esperando na UPA de Cascavel escancaram um Estado que não está
preparado para proteger a pessoa e que cede aos apelos da mídia. Isso tudo
poderá levar pessoas com os sintomas a adiarem sua ida ao médico."
Confira a íntegra das recomendação enviada à Polícia Federal e ao Ministério da Saúde.
Número do inquérito civil instaurado no MPF/DF:
1.16.000.003460/2014-88
