Quarta, 8 de
outubro de 2014
André Richter
- Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (8) a
possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar
e a contribuir para a Previdência Social. A questão é conhecida como
desaposentação e terá impacto em 70 mil ações que estão paradas na Justiça à
espera da decisão.
Um dos recursos que serão julgados é de um aposentado que
pediu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento
da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício
por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer, quando
retornou ao trabalho.
Atualmente, o INSS não reconhece a desaposentação e vai
defender a ilegalidade da revisão durante o julgamento. Segundo o Artigo 18 da
Lei 9.528/97, o aposentado que volta a trabalhar não pode ter o benefício
revisado. “O aposentado pelo Regime Geral de Previdência - RGPS - que
permanecer em atividade sujeita a esse regime, ou a ele retornar, não fará jus
a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício da
atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando
empregado”.
A decisão que for tomada pelos ministros terá impacto
automático em 6.831 processos semelhantes que foram suspensos pelo STF até que
a questão seja julgada. De acordo com o Instituto Brasileiro de Direito
Previdenciário (IBDP), que vai defender a desaposentação, 70 mil ações aguardam
a decisão do Supremo.
O relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso.
