Da Fenapef
A Federação
Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF analisa com preocupação recentes
expedientes que têm sido emitidos por Corregedorias de alguns estados, nos
quais se orienta o uso de pronomes de tratamento quando houver encaminhamento
de documentos oficiais aos ocupantes do cargo de delegado de Polícia Federal.
Os memorandos determinam que os servidores utilizem termos como “Vossa Excelência”,
“a sua Excelência” e “Excelentíssimo”, além de finalizar com a expressão
“Respeitosamente” ao invés de “Atenciosamente”.
Chama atenção o fato de que recentes denúncias
acerca do possível uso político da Operação Lava Jato não demandaram medidas tão
enérgicas por parte das corregedorias, quanto o simples uso de um pronome de
tratamento que não traz qualquer benefício no combate à criminalidade. Porém,
massageia o ego de profissionais vaidosos, que apenas demonstram não somente
uma mediocridade profissional, na medida em que perdem tempo com assuntos
insignificantes ao invés de combater a criminalidade, anseio de toda a
sociedade e atividade que justifica seus altos salários, mas também uma
mediocridade pessoal, quando colocam seus egos acima da razão.
Importante lembrar que órgãos como o
Ministério Público, por exemplo, não sofrem qualquer tipo de cobrança no
tocante à utilização de pronomes de tratamento quando se dirigem aos delegados
da Polícia Federal, mesmo após o advento da Lei nº 12.830/2013. Seria isso uma
espécie de temor reverencial?
Sabe-se que o Manual de Redação da Presidência
da República é uma diretriz oficial que norteia todos os documentos do Poder
Executivo. Neste, o tratamento que deve ser dirigido ao delegado de polícia é o
de “Vossa Senhoria” e “Atenciosamente”. O uso do “Excelentíssimo” deve ocorrer
apenas quando o documento for dirigido a Chefe de Poder. Haveria algum delegado
Chefe de Poder para justificar o uso de tal termo?
Além isso, nos autos da ADI 5073, proposta
pela Cobrapol, já consta parecer da PGR confirmando a inconstitucionalidade da
exigência do emprego de “Vossa Excelência” para delegado.
O fato é que não apenas os projetos
legislativos mas também os atos administrativos dos delegados, mostram cada vez
menos preocupação com a segurança pública e a sociedade e um interesse sempre
maior pela busca de poder associada à vaidade e ao ego cada vez maiores.
Entendemos que é chegada a hora de um basta. A
sociedade brasileira não merece tamanho descaso, a existência de servidores que
se colocam à frente do povo e o deixa de lado, valendo-se do cargo ou mesmo de
funções para saciar sua sede de poder.
Alertamos ainda que tal atitude emanada das
corregedorias demonstram um caso claro de assédio moral coletivo, que não
deixará de ter a devida busca da prestação jurisdicional do Estado, bem como a
devida comunicação ao Ministério Público Federal para as eventuais providências
cabíveis.
Lamentamos, por fim, que assuntos dessa
natureza, em pleno século XXI, ainda careçam de discussão, ao observarmos os
pífios índices de solução de crimes que apenas refletem a precariedade do atual
sistema de segurança pública do Brasil, que ainda mantém privilégios para
alguns que buscam garantir o status quo
ao invés de agir com grandeza e lutar para que as mudanças necessárias,
desprovidas de vaidades efetivamente ocorram.
Fonte: Agência Fenapef
