Terça, 10 de novembro de 2015
Da Auditoria Cidadã da Dívida
Maria Lucia Fattorelli[i]
Introdução
As taxas de juros praticadas no Brasil têm permanecido, invariável e
historicamente, em patamares extorsivos e constituem o principal fator
responsável pelo crescimento da chamada dívida pública.
Em 2015, no período de janeiro a setembro, pagamos R$508 bilhões a
título de juros da dívida do setor público consolidado, ou seja mais de
meio trilhão de reais em 9 meses! No mesmo período, o estoque de títulos
da dívida emitidos pelo Tesouro Nacional cresceu R$ 600 bilhões,
saltando de R$3,2 trilhões em janeiro para 3,8 trilhões em setembro! De
janeiro a 28 de outubro de 2015 foram gastos R$ 938 bilhões com a dívida
pública federal, o equivalente a R$3,1 bilhões por dia, consumindo 49%
de todo o gasto federal.
A Auditoria Cidadã da Dívida tem denunciado a atuação do “Sistema da
Dívida” no Brasil, isto é, a usurpação do instrumento do endividamento
público por meio de um conjunto de mecanismos meramente financeiros que
geram dívidas sem qualquer contrapartida real ao País. Os juros
extorsivos alimentam continuamente esse sistema, que opera por meio de
um conjunto de engrenagens que englobam o sistema político, o modelo
econômico e a corrupção, entre outros fatores. O beneficiário do Sistema
da Dívida é o setor financeiro privado.
No momento em que toda a economia real passa por dificuldades –
desindustrialização, queda no comércio, desemprego, arrocho salarial,
encolhimento do PIB – o lucro dos bancos não para de aumentar. A crise
econômica é seletiva. Não existe crise para os bancos, que se beneficiam
da política monetária e contam com injustificadas benesses tributárias
que precisam ser revistas.
Afinal, por quê os juros são tão elevados no Brasil?
O presente artigo aborda esses temas e conclama para a necessidade de
conhecer e auditar profundamente o “Sistema da Dívida”, por ser este um
dos principais responsáveis pelo cenário de crise e escassez vivido no
País, cenário esse completamente desconectado do Brasil verdadeiro,
marcado pela abundância.
A corrupção noticiada
Os desvios de recursos por atos de corrupção na Petrobrás, apurados
pela denominada operação Lava-Jato da Polícia Federal, têm sido o foco
da grande mídia nos últimos meses, provocando enorme indignação por
parte da população.
De fato, tem razão de indignar-se a sociedade que arca com pesada
carga tributária e não recebe o devido retorno em serviços públicos,
tendo direitos sociais minados a cada ano, enfrentando enormes
sacrifícios para sobreviver com salários apertados e demandas familiares
não atendidas.
O risco que deve ser evitado nesse contexto é o raciocínio automático
de que todas as mazelas do país decorrem da corrupção encastelada nas
esferas de poder, revelada parcialmente por sucessivos escândalos que
continuamente ocupam o espaço dos noticiários.
Grande clamor social exige o fim desse quadro inaceitável.
Entretanto, sem uma reforma política, acompanhada de mudanças
estruturais no modelo econômico, dificilmente a mudança virá.
Um dos princípios mais relevantes da reforma política que representa
os anseios sociais é o fim do financiamento privado de campanhas
político-eleitorais.Não é mais possível ficarmos reféns de empresas e
bancos que financiam campanhas de candidatos – tanto do Executivo como do
Legislativo – mas depois cobram a conta. Em muitos casos tais
financiamentos estão atrelados a processos de superfaturamento de obras,
concessão de benesses tributárias, privilégios financeiros garantidos
principalmente pela manutenção de juros altos, e, logicamente,
corrupção.
A sociedade vem se mobilizando pela reforma política há alguns anos.
Organizou o Movimento contra a Corrupção Eleitoral (MCCE), aprovou a Lei
da Ficha Limpa no Congresso Nacional, e em 2013 organizou a
Coalizãopela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. A meta
atual é alcançar 1,5 milhão de assinaturas pela aprovação do Projeto de
Lei de iniciativa popular N٥ 6.316/2013, o que dependerá de ampla
participação popular[ii]. A Auditoria Cidadã da Dívida apoia todas essas iniciativas.
A corrupção institucionalizada no modelo econômico
É evidente que todo e qualquer ato de corrupção deve ser devidamente
apurado, e punidos os responsáveis. No entanto, tais escândalos não
podem servir de cortina de fumaça para encobrir a verdadeira corrupção
institucionalizada no equivocado modelo econômico implantado no país,
que está permitindo, por exemplo:
– escandalosa destinação de recursos para o pagamento de juros
e amortizações da dívida pública, que nunca foi objeto de auditoria
como prevê a Constituição Federal, e sobre a qual recaem diversos
indícios de ilegalidades e ilegitimidades, além de indícios de fraudes
levantados por CPI realizada na Câmara de Deputados[iii];
– dispensa de bilhões de reais em tributos que deixam de ser arrecadados
em virtude de dispositivos que beneficiam justamente os que teriam mais
condição de contribuir para o financiamento do Estado: os muito ricos, e
principalmente as grandes empresas, bancos, e seus sócios.
Para ilustrar, cabe mencionar alguns números:
As despesas com juros e amortizações[iv]da dívida federal consumiram, somente no ano de 2014, a quantia de R$ 978 bilhões, correspondente a 45,11% do Orçamento Geral da União[v],
enquanto para a saúde foram destinados apenas 3,98%, para a educação
3,73% e para assistência social 3,08%. É evidente o privilégio da dívida
pública, detida principalmente por grandes bancos, em detrimento do
cumprimento dos direitos sociais básicos estabelecidos
constitucionalmente.
Em 2015, no período de janeiro a setembro, pagamos R$508 bilhões[vi] a título de juros da dívida do setor público consolidado[vii], ou seja mais de meio trilhão de reais em 9 meses! No
mesmo período, o estoque de títulos da dívida emitidos pelo Tesouro
Nacional cresceu R$ 600 bilhões, saltando de R$3,2 trilhões em janeiro
para 3,8 trilhões[viii]
em setembro!De janeiro a 28 de outubro de 2015 foram gastos R$ 938
bilhões com a dívida pública federal, o equivalente a R$3,1 bilhões por
dia, consumindo 49% de todo o gasto federal[ix].
Por sua vez, apenas as benesses tributárias mais gritantes,
referentes à ausência de regulamentação do Imposto sobre grandes
fortunas; à esdrúxula “dedução de juros sobre capital próprio” que só
beneficia grandes empresas e bancos; a isenção de Imposto de Renda sobre
a distribuição de lucros e dividendos e a isenção de ICMS sobre
produtos primários e semielaborados destinados à exportação (Lei
Kandir), representam uma perda de arrecadação estimada em R$ 121,3 bilhões por ano![x]
Além dessas, ainda poderiam ser mencionadas a redução de 30% para 15%
da alíquota de CSLL para o setor financeiro; a isenção de Imposto de
Renda sobre os ganhos dos estrangeiros na dívida interna[xi], equívocos na aplicação do ITR[xii],
e muitas outras brechas que invariavelmente privilegiam os mais ricos e
contribuem para acirrar cada vez mais a concentração de renda e
aprofundar o fosso social que torna o Brasil o país mais injusto do
mundo [xiii]. Daí a necessidade de avançar a proposta de uma reforma tributária justa no país.
O privilégio na destinação de recursos para o Sistema da Dívida, bem
como as benesses tributárias bilionárias fazem parte da estrutura do
modelo econômico equivocado aplicado no Brasil, voltado para a
concentração de renda e riqueza. Tal modelo atende aos anseios do
sistema capitalista que não tem escrúpulo para explorar a classe
trabalhadora, nem limites para esgotar o meio ambiente, colocando em
risco a própria vida no planeta. Dessa forma, a corrupção é inerente ao
próprio modelo capitalista.
Em sua fase atual, o capitalismo está caracterizado pelo
aprofundamento da finaceirização, aliada ao imenso poder do setor
financeiro privado e sua excessiva liberdade: pode criar grandes volumes
de papéis (derivativos) sem lastro, operar nas sombras, fora de
qualquer regulamentação, à margem de escrituração contábil, protegido
pelo sigilo bancário e com amplo acesso a paraísos fiscais, onde
desaparecem lucros e registros. Tal situação tem servido para garantir a
opacidade de vultosas operações financeiras,permitindo fiquem
encobertos crimes de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, armas e
pessoas, contrabando, entre outras.
O Sistema da Dívida tem sido um dos espaços de operação desse modelo corrupto.
O Sistema da Dívida no Brasil e os Mecanismos que geram Dívida
Investigações realizadas pela Auditoria Cidadã da Dívida têm
comprovado quehá muito tempo o endividamento público deixou de ser um
mecanismo de financiamento do Estado e passou a ser um veículo de
subtração de elevados volumes de recursos orçamentários, que são
transferidos para o setor financeiro privado por meio de uma série de
mecanismos. Além disso, o Sistema da Dívida promove a subtração de
patrimônio, impondo contínua privatização de áreas estratégicas como
petróleo, portos, aeroportos, estradas, energia, saúde, educação,
comunicações, entre outros.
Diversos fatores históricos relevantes têm impactado o crescimento da
dívida externa e interna, envolvendo geração espontânea de dívidas sem
documentação e sem contrapartida alguma desde a década de 70, por
exemplo: transformação de dívidas do setor privado em dívidas públicas a
cargo do Bacen; geração de dívida pública para assunção de passivo de
bancos (PROER e PROES); diversas operações de refinanciamento e de
trocas em condições lesivas ao País; pagamentos antecipados com ágio e,
principalmente, juros e encargos abusivos que provocam o crescimento da
dívida como bola de neve. Estes e outros fatos foram denunciados pela
CPI da Dívida Pública realizada em 2009/2010 na Câmara dos Deputados e
os relatórios entregues ao Ministério Público Federal[xiv].
Dentre os mecanismos que geram dívida pública no Brasil sobressaem os
resultantes de equivocada política monetária praticada pelo Banco
Central.O mais relevante corresponde à geração de dívida pública para pagar juros,
o que constitui uma ilegalidade histórica que provoca a multiplicação
da dívida por ela mesma. Essa ilegalidade tem sido agravada ao longo dos
anos devido ao elevadíssimo patamar dos juros praticados no Brasil.
Para não evidenciar a transformação direta de juros em capital ou a
emissão de títulos para o pagamento de juros, o que caracteriza ofensa
ao art. 167, inciso III, da Constituição Federal, grande parte dos juros
nominais estão sendo contabilizados como se fosse amortização[xv]. O resultado é a ilegal geração de dívida para pagar juros.
Elevados volumes de dívida pública foram gerados também para cobrir
prejuízos operacionais do Banco Central, por exemplo: R$147,7 bilhões em
2009, R$ 48,5 bilhões em 2010. Esse dano financeiro impressionante,
provocado por questionáveis mecanismos de política monetária, nunca foi
investigados e sequer mereceu destaque na mídia. E sobre a dívida
pública gerada para cobrir esse rombo passou a incidir os juros mais
elevados do mundo, ou seja, o dano se perpetua ao longo do tempo e segue
se multiplicando…
Outros mecanismos insanos têm gerado dívida pública, tais como os prejuízos auferidos pelo Banco Central em operação de swap[xvi]
cambial (no período de setembro/2014 a setembro/2015 os resultados
negativos somaram R$207 bilhões), e as operações compromissadas
realizadas pelo Banco Central que atingem quase R$900 bilhões e, na
prática, significam a remuneração da sobra de caixa dos bancos.
A necessidade dessas operações é questionável. A justificativa
apresentada tem sido a necessidade de controle inflacionário, porém, não
servem para controlar o tipo de inflação verificado no Brasil e, na
prática, têm significado um pesado ônus ao País, pois geram dívida
pública, sobre a qual passarão a incidir os juros mais elevados do
mundo. Por outro lado, têm garantido elevados lucros para os bancos.
No momento em que toda a economia real passa por dificuldades –
desindustrialização, queda no comércio, desemprego, arrocho salarial,
encolhimento do PIB – o lucro dos bancos não para de aumentar. O lucro
dos bancos atingiu R$ 81 bilhões em 2014 e continua crescendo ainda mais
em 2015. A atual crise econômica é seletiva. Não existe crise para os
bancos, que se beneficiam da política monetária e contam com
injustificadas benesses tributárias que precisam ser revistas.
Por sua vez, o Sistema da Dívida precisa ser completamente auditado,
pois a cada ano absorve quase a metade do orçamento federal. O Sistema
da Dívida afeta também os orçamentos estaduais e municipais. Estamos
pagando caro por uma conta que não é nossa.
Orçamento Geral da União 2014 (Executado) – Total: R$ 2,168 trilhões
Porque os juros são tão elevados no Brasil
O Brasil é o país que mais gasta com juros. Tanto os juros incidentes
sobre os títulos da chamada dívida pública, como os juros pagos pela
sociedade em geral nas operações de crédito (empréstimos, cheque
especial, cartão de crédito etc.) são disparadamente os mais elevados do
mundo!
Não existe justificativa técnica, econômica, política ou moral para a
cobrança de taxas tão elevadas, que prejudicam toda a sociedade e o
próprio país. Os juros extorsivos esterilizam grande quantidade de
recursos que deveriam estar circulando na economia produtiva, pagando
melhores salários e viabilizando serviços sociais que garantiriam vida
digna para as pessoas.
O único beneficiário dessa generosa aberração é o setor financeiro
privado nacional e internacional. E o maior responsável: o Banco Central
do Brasil.
É simples.
No caso da dívida pública, é o Banco Central que convoca e realiza as
reuniões com investidores que irão influenciar a decisão sobre a taxa
Selic – taxa básica de juros – pelo COPOM[xvii].
Para essas reuniões convida, quase que exclusivamente, representantes
do próprio mercado financeiro que detém a imensa maioria dos títulos da
dívida. O que acham que os interessados em continuar recebendo as
elevadas remunerações dos juros irão recomendar? É evidente o conflito
de interesses. A recomendação desses especialistas é adotada pelo COPOM,
sem qualquer crivo ou sequer debate por parte do Congresso Nacional. A
taxa passa a vigorar como “lei” e ponto final. Das eleições realizadas
em outubro do ano passado até agora, a Selic já subiu 30%, saltando de
11 para 14,25%. No entanto, o Bacen chegou a oferecer taxas de 16,4% em
leilão realizado em 29.09.2015.
Também é o Banco Central que realiza os leilões para a venda dos
títulos da dívida interna emitidos pelo Tesouro Nacional. Na prática, os
títulos têm sido vendidos a taxas bem superiores à Selic, pois as
poucas instituições financeiras que detêm o privilégio de participar
desses leilões – os chamados dealers – só compram os títulos
quando as taxas alcançam o patamar que desejam. Generosamente, o Banco
Central atende a desejo dos bancos e lhes oferece elevadas taxas de
juros.
No caso dos juros cobrados da sociedade em geral pelas instituições
financeiras, a atuação do Banco Central impede que os bancos privados
reduzam as taxas de juros cobradas da população e empresas. Como assim? O
Banco Central absorve todo o excesso de moeda que os bancos têm em
caixa, entregando-lhes, em troca, títulos da dívida interna que rendem
os maiores juros do mundo. Essa operação recebe o nome de “operação
compromissada[xviii]”
ou “operação de mercado aberto”, e pode durar de um ou alguns dias a
meses. Atualmente, cerca de R$ 900 bilhões em títulos da dívida estão
sendo utilizados nessas operações. O que significa isso? Significa que
quase R$ 1 trilhão poderiam estar no caixa dos bancos e, certamente,
esses não iriam querer deixar esse dinheiro parado, sem render. O
destino óbvio seria destinar esses recursos para empréstimos à
sociedade, aumentando a oferta, o que sem sombra de dúvida provocaria
uma forte queda nas taxas de juros. Os bancos entrariam em competição
para oferecer taxas menores às pessoas e empresas, o que levaria a uma
redução ainda maior nas escorchantes taxas cobradas pelo setor
financeiro no Brasil. Pois bem; a atuação do Banco Central impede que
isso aconteça e garante aos bancos a generosa remuneração dos títulos da
dívida, sem risco algum. A justificativa que tem sido dada para essa
atuação é o “combate à inflação”, o que não se aplica, pois o tipo de
inflação que temos no Brasil decorre do abusivo aumento do preço de
tarifas[xix] e de alguns alimentos[xx],
Vivemos uma verdadeira ciranda financeira no Brasil. Um dos países
mais ricos do mundo, onde faltam recursos para áreas essenciais como
educação, saúde, saneamento básico e para infraestrutura, não faltam
recursos para os abundantes juros que tornam o país como o local mais
lucrativo do mundo para os bancos.
Nada de discussão se existem recursos orçamentários para pagar os
elevados juros incidentes sobre os títulos da dívida pública; ou sequer
preocupação de onde virão os recursos. As limitações da Lei de
Responsabilidade Fiscal não se aplicam à “política monetária”. Ou seja,
se os recursos orçamentários existentes no orçamento federal não são
suficientes para pagar juros, são emitidos novos títulos da dívida e
esses são utilizados para pagar juros. Isso mesmo. Estamos emitindo
títulos para pagar grande parte dos juros nominais incidentes sobre a
dívida pública, o que fere a Constituição Federal, art. 167, que proíbe a
contratação de dívida para pagar despesas correntes. E juros são
despesas correntes, como salários, despesas de manutenção e demais
despesas de custeio que se consomem durante o ano e não se caracterizam
como investimentos. E se a política monetária gera prejuízo para o Banco
Central, tal prejuízo é transferido para o Tesouro Nacional e também
gera dívida, como antes mencionado.
Portanto, as taxas de juros são elevadas devido à forte influencia do
setor financeiro privado na atuação do Bacen. O mais grave é que
estamos correndo o risco de aprofundamento do poderio do setor
financeiro no Brasil, devido à pressão do FMI e Banco Mundial para
aprovação de lei assegurando a “autonomia” do Banco Central,
especificamente garantindo mandato para diretores, como uma política
monetária objetiva[xxi].
Conclusão
Juros extorsivos aplicados sobre dívidas geradas por mecanismos
meramente financeiros, sem qualquer contrapartida real ao País e, ainda
por cima, com fortes indícios de ilegalidades e ilegitimidades, tem sido
uma constante que provoca enorme lesão aos cofres públicos,agrava a
situação econômica do Brasil, a capacidade de investimento e a
destinação de recursos para o atendimento das necessidades sociais da
população. Além disso, faz aumentar de forma exponencial a própria
dívida, alimentando o Sistema da Dívida.
É necessário conhecer e auditar profundamente o Sistema da Dívida,
por ser este um dos principais responsáveis pelo cenário de crise e
escassez apresentado ao País, cenário esse completamente desconectado do
Brasil verdadeiro, marcado pela abundância.
O Brasil é considerado, atualmente, a 9ª maior economia mundial (até
poucos meses atrás éramos a 7ª) e detém a maior reserva de nióbio do
mundo; a terceira maior reserva de petróleo; a maior reserva de água
potável; a maior área agriculturável e clima favorável, permitindo a
produção de alimentos durante os 12 meses do ano; riquezas minerais
diversas e terras raras que só existem em nosso País; riquezas
biológicas – fauna e flora de incontáveis espécies; extensão territorial
continental, com a população integrada, pois falamos o mesmo idioma;
potencial energético, industrial e comercial; imensa riqueza humana e
cultural.
Toda essa riqueza real, concreta e palpável é incompatível com o
cenário econômico de “crise” e escassez, onde faltam recursos para os
necessários investimentos em educação, saúde, segurança, ciência e
tecnologia, infraestrutura etc.
É preciso corrigir essa desconexão urgentemente. Para isso, é
necessário decifrar os esquemas que alimentam o falso cenário de
escassez. Sem dúvida alguma, o Sistema da Dívida alimentado
especialmente por juros abusivos é uma peça chave desse cenário.
Por isso defendemos a realização de completa auditoria dessas
dívidas, com participação cidadã, a fim de deter esse “Sistema da
Dívida” e modificar a inaceitável realidade de injustiças sociais
vigente em nosso país.
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[i] Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida www.auditoriacidada.org.br e https://www.facebook.com/auditoriacidada.pagina
[ii] Saiba mais sobre a Campanha da Coalizão: http://www.reformapoliticademocratica.org.br/assine/
[iii] http://www.auditoriacidada.org.br/clique-aqui-para-saber-como-foi-a-cpi-da-divida/
[iv] Inclui o refinanciamento
[v] http://www.auditoriacidada.org.br/gastos-com-a-divida-publica-em-2014-superaram-45-do-orcamento-federal-executado/
[vi]www.bcb.gov.br/Nota para Imprensa/Política Fiscal/Quadro XXXII – Usos e Fontes – Setor Público Consolidado, acessado em 29/10/2015
[vii]SETOR
PÚBLICO CONSOLIDADO é o conceito mais amplo de dívida, pois inclui os
governos federal, estaduais e municipais, o BCB, a Previdência Social e
as empresas estatais.
[viii]www.bcb.gov.br/Nota para Imprensa/Política Fiscal/Quadro XXXVI – Títulos Públicos Federais, acessado em 29/10/2015
[ix]SIGA BRASIL, SENADO FEDERAL,http://www8d.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=684730
[x]Estimativa de perda de arrecadação tributária anual devido a privilégios fiscais:
– Imposto sobre grandes fortunas
Se a riqueza acumulada acima de R$ 50 milhões passasse a ser
tributada com uma alíquota de 5% (incidente apenas sobre a parcela de
riqueza que excede estes R$ 50 milhões) se poderia arrecadar R$ 90
bilhões ao ano.
– “Dedução de juros sobre capital próprio” e “Isenção de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos”
Benesses criadas pela Lei 9.249/1995. As duas produzem perda anual de R$ 11,3 bilhões, segundo Sindifisco Nacional.
– Isenção de ICMS sobre produtos primários e semielaborados destinados à exportação
(Lei Kandir) – Isenção concedida pela Lei Complementar 87/1996,
representa perda anual de cerca de R$ 20 bilhões, segundo o CONFAZ
[xi] Medida Provisória 281 (convertida na Lei 11.312/2006)
[xii]
Atualmente, o ITR arrecada apenas cerca de R$ 800 milhões anuais, o que
é um valor muito baixo, equivalente, por exemplo, à arrecadação de IPTU
de um bairro de São Paulo.
[xiii]http://iepecdg.com.br/uploads/artigos/SSRN-id2479685.pdf comparado com GINI index | Data | Table
[xiv] Procedimentos Administrativos no 1.00.000.005612/2010-13 e no 1.00.000.003703/2012-86.
[xv] Essa situação está detalhada no Parecer 1/2013, preparado a pedido do Ministério Público Federal disponível em: http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2013/11/Parecer-ACD-1-Vers%C3%A3o-29-5-2013-com-anexos.pdf
[xvi]
No caso do swap cambial, o Bacen entende que deve atuar para conter a
procura por dólares, alegando que poderia provocar inflação. Assim,
oferece contratos de swap cambial que, na prática, correspondem
à garantia da variação da cotação do dólar. Isso tem provocado perda
bilionária, que tem sido transferida para a conta dos juros da dívida e,
consequentemente, para o seu estoque, já que os juros têm sido pagos
mediante a emissão de nova dívida. Os bancos privados lucram e o País
registra a dívida, apesar de não ter recebido um centavo sequer.
[xviii]
Compromissada por que o Banco Central tem o compromisso de receber os
títulos de volta e devolver o dinheiro de volta para os bancos quando
estes desejarem, pagando, evidentemente, os juros correspondentes ao
período de duração da operação.
[xix] Tarifas de preços administrados: energia, telefonia, combustível, transporte público etc.
[xx]
Devido à sazonalidade e aos históricos equívocos da política agrícola
no país que privilegia investimento no agronegócio voltado à exportação
de commodities e não na produção de alimentos.
[xxi]Brazil: Financial System Stability Assessmenthttps://www.imf.org/external/pubs/ft/scr/2012/cr12206.pdf
