Quarta, 8 de novembro de 2017
Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil
A partir de janeiro de 2018, a cobertura mínima obrigatória dos
planos de saúde será ampliada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS). A nova listagem terá a inclusão de 18 novos procedimentos, entre
exames, terapias e cirurgias, além da ampliação de cobertura para
outros sete, incluindo medicamentos orais contra o câncer. Pela primeira
vez, um medicamento para tratamento da esclerose múltipla foi incluído.
A atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde será publicada amanhã (8) no Diário Oficial da União
e passa a valer a partir do dia 2 de janeiro. A nova lista é
obrigatória para todos os planos de saúde contratados a partir da
entrada em vigor da Lei nº 9.656 de 1998, ou àqueles que foram adaptados
à lei.
A ampliação da cobertura pode levar a aumento das
mensalidades. Após a publicação da Resolução Normativa que amplia a
lista obrigatória, a inclusão das novas coberturas é avaliada por um ano
pela ANS. Caso a agência identifique impacto financeiro, este será
avaliado no cálculo do reajuste do ano seguinte.
Entre os novos
procedimentos obrigatórios está um medicamento imunobiológico para
tratamento de esclerose múltipla, além de oito medicamentos orais para
tratamento de cânceres de pulmão, melanoma, próstata, tumores
neuroendócrinos, mielofiborese e leucemia. Também está entre as novas
obrigações a realização de um exame PET-CT - para diagnóstico de tumores
neuroendócrinos. A lista completa das incorporações está disponível no site da ANS.
As
operadoras que não cumprirem a nova listagem serão punidas com multas
de R$ 80 mil por infração cometida. Para denunciar eventuais
descumprimentos, o consumidor deve entrar em contato com a ANS e fazer a
reclamação. Os canais de atendimento são: Disque ANS: 0800 701 9656 –
atendimento telefônico gratuito, disponível de segunda a sexta-feira,
das 8 às 20 horas (exceto feriados); o Portal da ANS;
e o Núcleos da ANS, que funcionam com atendimento presencial de segunda
a sexta-feira, das 8h30 às 16h30 (exceto feriados), em 12 cidades
localizadas nas cinco regiões do país.
Rol de procedimentos
Rol de procedimentos
Para saber se o procedimento receitado pelo médico está entre os obrigatórios, os consumidores podem consultar o site da agência.
A lista de procedimentos obrigatórios cobertos pelos planos de saúde é
atualizada a cada dois anos pelo Comitê Permanente de Regulação da
Atenção à Saúde (Cosaúde), formado por representantes de órgãos de
defesa do consumidor, prestadores de serviços, operadoras de planos de
saúde, conselhos e associações profissionais, e representantes de
beneficiários. Depois de discutida no Cosaúde, a proposta final de
revisão é submetida a consulta pública no site da ANS.