Quarta, 12 de dezembro de 2012
Prodecon investiga se a empresa mantém o estoque mínimo do pneu do veículo Mini Cooper
A 4ª
Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurou na
última terça-feira, dia 11, inquérito civil para investigar a empresa
BMW do Brasil Ltda. A suspeita é de possível descumprimento do dever de
manter estoque mínimo do pneu específico do veículo Mini Cooper,
importado e comercializado pela BMW.
A
Prodecon notificou o representante legal da empresa BMW para a prestação
de esclarecimentos. Além disso, requisitou ao Procon/DF informações
sobre a empresa investigada. O objetivo é verificar casos semelhantes
registrados no órgão.
Segundo o
promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto, o Código de Defesa do
Consumidor, em seu artigo 32, impõe aos fabricantes e importadores o
dever de assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto
não cessar a fabricação ou importação do produto.
Inquérito Civil Público nº 262/2012
