Sexta, 12 julho de 2013
Entre os problemas apontados no Residencial Santa
Bárbara estão: ruas sem pavimentação, rachaduras em paredes, forros do
teto desabando, além de infiltração em vários apartamentos.
O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana/BA
propôs ação civil pública com pedido liminar contra a Caixa Econômica
Federal. A ação pede a reparação dos vícios e defeitos encontrados no
Residencial Santa Bárbara, conjunto integrante do programa Minha Casa
Minha Vida, em Feira de Santana, além de indenização por danos materiais
e morais sofridos pelos moradores que adquiriram os imóveis.
A ação foi motivada por uma representação dos moradores do
residencial, que denunciaram graves defeitos estruturais e vícios na
construção dos imóveis. Um processo administrativo foi instaurado e
técnicos do MPF constataram as irregularidades. Entre os problemas
relatados estão: vias internas sem pavimentação e sem calçadas,
rachaduras nas paredes e vigas de diversas unidades, vazamento na rede
de esgoto, forro cedendo em vários apartamentos, além de contrapisos de
unidades com infiltração e ameaçando ceder.
O MPF, por meio do procurador da República Marcos André Carneiro
Silva, requer, em caráter liminar, que a Caixa suspenda a cobrança das
parcelas do financiamento dos moradores enquanto os problemas não forem
resolvidos; que seja providenciada imediata reparação de todos defeitos
constatados, em até 30 dias; e por fim a realização de perícia para
confirmar se, após os reparos, o residencial Santa Bárbara está de
acordo com o projeto básico original do empreendimento.
No julgamento final da ação, o MPF requer a indenização aos
proprietários dos apartamentos por danos morais e materiais, conforme
prevê o art. 95 do Código de Defesa do Consumidor.
Número do processo para consulta na Justiça Federal em Feira de Santana: 5443-89.2013.4.01.3304
