Terça, 7 de
outubro de 2014
Monica
Yanakiew - Correspondente da Agência Brasil/EBC
O Fundo Monetário Internacional (FMI) manifestou
nesta segunda-feira (6) sua preocupação com a batalha judicial entre a Argentina
e os chamados fundos abutres – fundos que adquiriram títulos da dívida
argentina a preços baixos, depois do calote de 2001, e entraram na Justiça para
cobrar o devido sem desconto. O chefe do Departamento de Assuntos Legais do
FMI, Sean Hagan, apresentou um documento, propondo reformas para reduzir o
poder de pressão dos fundos especulativos nos processos de renegociação da
dívida soberana dos países.
Em um comunicado, a Chancelaria argentina ressaltou a
importância da decisão do FMI, pelo “passo adiante no reconhecimento e na busca
de uma solução” para o problema. E lembrou que 124 países já haviam votado uma
iniciativa, na Assembleia Geral das Nações Unidas, para regulamentar melhor os
processos de reestruturação das dívidas soberanas. A preocupação dos organismos
internacionais é que uma minoria acabe colocando em risco os acordos negociados
pelo país com a maioria de seus credores.
Apesar de a Argentina não ter peso no mercado
financeiro internacional (o país perdeu acesso a créditos depois da moratória
de 2001), o caso é considerado único: uma decisão judicial levou o país a dar o
segundo calote em 13 anos. O juiz norte-americano Thomas Griesa bloqueou os
depósitos feitos pelo governo argentino no Banco de Nova York, para pagar os
credores da dívida reestruturada. Eles representam 93% dos detentores de bônus
do país e assinaram dois acordos de renegociação com o governo argentino (2005
e 2010), aceitando receber o devido em 30 anos, com descontos até 65%.
Griesa foi juiz no processo aberto por um grupo de fundos
“abutres”, que não quis renegociar. Ele deu razão aos investidores, que exigem
cobrar o valor nominal dos títulos que, para dar maior confiança aos
compradores, foram emitidos em dólares e estão regidos pela legislação de Nova
York. A Argentina – que aceitou se submeter às leis norte-americanas – apelou
da sentença, mas perdeu em todas as instâncias.
Na hora de ter que desembolsar US$ 1,6 bilhão (o
valor dos bônus mais os juros acumulados), o governo argentino disse que não
teria como cumprir as sentença este ano porque corria o risco de ser processado
pelos credores da dívida reestruturada. Os acordos tem uma cláusula Rufo (em
inglês, Rights Upon Future Offerings),que impede o país de fazer um
oferecimento melhor à minoria que não aceitou as propostas de renegociação de
2005 e 2010. Essa cláusula vence no final de 2014.
Griesa também considera que os fundos abutres merecem o
mesmo tratamento que os credores da dívida reestruturada: a Argentina deveria
pagar todos no mesmo dia ou nenhum. Por isso o juiz bloqueou os depósitos
argentinos no Banco de Nova York, até o país saldar a dívida com os fundos
abutres.
O governo argentino reagiu com uma lei, transferindo a sede
de pagamento para Buenos Aires e depositando o dinheiro do último vencimento
(em setembro) no Banco Nacion, em vez do Banco de Nova York, que era o agente
pagador. O juiz declarou que o país estava desacatando suas ordens e a
presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, reagiu com um duro discurso,
chamando Griesa de “senil” e acusando o governo dos Estados Unidos de
participar de um complô para desestabilizar seu governo.
A batalha judicial continua – no tribunal de Nova York e
também nos jornais e nos fóruns internacionais. Mas o caso deixou em evidência
algumas ambiguidades e falhas no sistema, que podem causar insegurança nos
mercados e afetar futuras renegociações de dividas soberanas.
Segundo Hagan, se uma minoria de fundos especulativos “tem
uma probabilidade significativa de recuperar seus créditos na sua totalidade,
os credores que de outra maneira teriam aceitado participar de uma
reestruturação estarão menos dispostos a fazê-lo”. Ou seja, se todos acharem
que vão ganhar mais dinheiro se não negociarem, os países em crise terão
menos chances para encontrar uma solução de seus problemas.
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