Sexta, 17 outubro de 2014
Do Congresso em Foco
No parecer, o ministro esclareceu que o
prazo do relatório final expira apenas em dezembro e que o sigilo dos
depoimentos só pode ser derrubado depois que for aceita denúncia contra
os envolvidos
A liminar impetrada por membros da Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) que investiga a Petrobras solicitando acesso aos depoimentos da
delação premiada de Alberto Yousseff e Paulo Roberto Costa foi negada
pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso sob o
argumento de que o caso não apresenta urgência.
No parecer, o ministro esclareceu que o prazo do relatório final
expira apenas em dezembro – caso não haja prorrogação -, o que permite
que se colham previamente as informações da autoridade impetrada e a
manifestação do procurador-geral da República, seguindo o mandado de
segurança.
Em tentativa anterior para ter acesso às informações, o senador Vital
do Rêgo (PMDB-PB), presidente da comissão, havia apresentado um ofício
ao tribunal pedindo o acesso à delação. Porém, o ministro Teori
Zavascki, responsável pelo caso no STF, negou os pedidos. De acordo com o
ele, o sigilo dos depoimentos só pode ser derrubado depois que for
aceita denúncia contra os envolvidos.
