Sexta, 17 de outubro de 2014
A deputada Luzia de
Paula (PEN) é autora do Projeto de Lei nº 459/2007, que trata da participação
popular na escolha dos administradores regionais. A proposta se encontra na
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa (CCJ) com relatoria a
cargo do deputado Cláudio Abrantes (PT). Após ser aprovado pela CCJ, o projeto
será submetido à votação no plenário do Legislativo, oportunidade em que os
distritais irão dizer se são favoráveis ou contrários as eleições para os
gestores das regiões administrativas.
A proposta
regulamenta o § 1º, do art. 10 da Lei Orgânica do Distrito Federal e foi uma
das primeiras a ser apresentada por Luzia de Paula na legislatura passada (2007/2011).
Nela está dito que os administradores regionais deverão ser escolhidos pelos
eleitores das respectivas regiões administrativas, mediante consulta popular
convocada pela Câmara Legislativa, por proposta do Governador do Distrito
Federal, para um mandato de 4 anos, sendo vedada a reeleição.
Pelo projeto
qualquer cidadão em pleno gozo dos direitos políticos poderá ser candidato a
administrador regional, mas deverá ter mais de 21 anos de idade, idoneidade
moral e reputação ilibada, domicílio eleitoral e residência na respectiva
região administrativa e inscrição na zona ou seção eleitoral da localidade que
pretende se candidatar.
A distrital afirma que apresentará uma emenda ao
seu próprio projeto exigindo o enquadramento dos candidatos na Lei da Ficha
Limpa. "Quanto mais lisura tiver o pleito e mais probos forem os
candidatos melhor será para a população e as cidades as quais pretendem comandar",
acrescentando que pedirá a Cláudio Abrantes para acelerar a elaboração do
parecer, de forma que o projeto possa ser votado os mais breve possível na CCJ
e no plenário da Câmara Legislativa. "O Cláudio sempre foi um parlamentar
compromissado com os interesses maiores do povo do Distrito Federal, por isso
tenho certeza que ele se manifestará favorável a nossa iniciativa",
finaliza Luzia de Paula.
Acesse o projeto de lei aqui
Fonte: Assessoria de Luzia de Paula
