Quarta,
1º de outubro de 2014
Documento pede que o candidato se manifeste em 24 horas
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, instaurou
procedimento preparatório eleitoral (PPE) nesta quarta-feira, 1º de outubro,
para apuração das declarações de Levy Fidelix, candidato a presidência da
República, em debate realizado na TV Record. O debate foi veiculado em rede
nacional no último domingo, 28 de setembro, e foi amplamente noticiado pela
grande mídia em função das declarações do candidato sobre a união homoafetiva.
O PPE foi instaurado motivado por representação da Comissão
Especial de Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil à Procuradoria Geral Eleitoral Eleitoral (PGE/MPF). O MPF também recebeu
milhares de representações de cidadãos denunciando as declarações do candidato
em rede nacional.
Segundo Janot, ser contra homossexuais, ou contra a união
entre eles, é uma opinião protegida pelo direito à liberdade de expressão. No
entanto, para o PGR, a fala de Levy Fidelix é um “convite à intolerância e à
discriminação, permitindo, em princípio, sua caracterização como discurso
mobilizador de ódio”.
O PGR ressalta que a
liberdade de expressão da opinião e do pensamento tem como limite a proteção da
dignidade da pessoa humana e não pode ser utilizada para propagação de
discursos de ódio. No documento, Janot também destaca que existiram declarações
do candidato posteriormente ao debate. E mesmo nesse segundo momento, de acordo
com as notícias divulgadas, Levy Fidelix não se retratou. Assim o
procurador-geral da República pede que o candidato seja intimado para se
manifestar sobre o caso em 24 horas.
Entenda o PPE - O
procedimento preparatório eleitoral (PPE) pode ser instaurado de ofício ou por
representação formulada por qualquer pessoa, física ou jurídica, ou encaminhada
por órgão público, com o objetivo de apurar fatos que possam dar ensejo à
atuação do Ministério Público Eleitoral.
De natureza facultativa, o PPE tem prazo inicial de duração
de 60 dias, permitidas prorrogações sucessivas, de acordo com a necessidade de
dar continuidade à investigação iniciada.
