Quarta,
1º de outubro de 2014
Do
TCDF
Após análises e determinações do Tribunal de Contas do
Distrito Federal, o edital de licitação para fabricação, fornecimento e
instalação de abrigos de passageiros em paradas de ônibus do Sistema de
Transporte Público Coletivo (STPC) do DF teve a estimativa de preço reduzida em
25%.
O pregão, lançado pelo Transporte Urbano do Distrito Federal
(DFTrans), apresentava um potencial sobrepreço. Com a atuação do Tribunal, o
valor estimado passou de R$ 23.233.995,18 para R$ 17.387.780,20. Uma economia
de R$ 5.815.578,32 para os cofres distritais.
O DFTrans também cumpriu a determinação do TCDF de retirar
do edital exigências que restringiam a competitividade do certame,
especialmente nos requisitos de qualificação técnica dos licitantes. Seguindo a
decisão da Corte de Contas, a autarquia ainda ajustou a redação do edital para
esclarecer quais serviços poderão ser subcontratados e os respectivos limites
qualitativos. O DFTrans também indicou que não será admitida a subcontratação
dos serviços em que foram exigidas comprovações de qualificação técnica.
A licitação havia sido suspensa no dia 09 de abril de 2014
pelo despacho singular do conselheiro que é relator do Processo 7.724/2014. A
suspensão foi referendada no dia seguinte, 10 de abril de 2014, pelo plenário
do TCDF por meio da Decisão 1644/2014. Como a obra possui grande repercussão
social, o Tribunal de Contas do DF agiu com a maior celeridade e, assim que o
DFTrans fez as correções no edital, autorizou a continuidade do pregão no dia
16 de setembro, por meio da Decisão 4619/2014.
O
corpo instrutivo do TCDF também vai realizar uma inspeção para acompanhar as
questões relativas ao planejamento da demanda de abrigos de ônibus nos próximos
anos e o seu tipo ideal, ou se o planejamento leva em consideração os novos
itinerários e a exclusão de outros.
