Mariana
Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
Instituições consideram que estudantes talvez tenham de
pagar parte da mensalidade fora do financiamento —Arquivo/Agência Brasil
Embora o Ministério da Educação (MEC) tenha se comprometido
a realizar todos as renovações do Fundo de Financiamento Estudantil
(Fies), as instituições de ensino privadas dizem que a situação ainda não está
resolvida: os estudantes correm o risco de ter de pagar parte da mensalidade
fora do financiamento. O MEC nega.
O MEC comprometeu-se a financiar integralmente as
mensalidades que tiveram um reajuste de até 6,41% em relação ao valor cobrado
no ano passado. Os alunos que estão renovando os contratos com reajustes acima
desse teto estão recebendo aviso de que a instituição ainda terá de explicar
o reajuste ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que
gerencia o Fies.
"Os alunos estão pensando que [o problema] está
resolvido, mas recebem um aviso de que [renovação] é preliminar", diz o
diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior
(ABMES), Sólon Caldas. Segundo ele, o MEC colocou trava no financiamento, paga
o reajuste até o limite de 6,41%, mas isso não significa que a instituição seja
obrigada a reajustar a mensalidade neste valor. "A instituição teve um
reajuste de 10%, o MEC paga 6,4%, quem paga o resto? Falta o MEC esclarecer
isso para o aluno", exemplifica.
O limite colocado pelo MEC equivale ao da inflação medida
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2014. Segundo
Caldas, os reajustes das instituições não seguem necessariamente o índice. A
média de reajustes foi 9% no período.
Ao estipular o limite, o MEC argumentou que a trava serve
para evitar cobranças abusivas e garantir que os estudantes consigam quitar a
dívida quando sairem da faculdade. A pasta, junto com o Ministério da Justiça,
formou um grupo de trabalho para analisar a evolução dos
valores cobrados nas mensalidades e financiados pelo fundo.
Em uma das reuniões desse grupo, de acordo com documento
assinado por 38 entidades nacionais e estaduais do setor privado, e
disponibilizado na internet, o MEC propôs que as instituições
reajustassem a mensalidade em 6,41% para ter o valor todo coberto pelo Fies no
semestre, ou que não cobrassem a diferença.
Para as entidades, isso não é uma possibilidade: os
estudantes que não têm o financiamento estão pagando o valor cheio do reajuste
desde o começo do ano. "Não podemos ter preços diferentes para alunos no
mesmo curso com e sem Fies. Fere o princípio da isonomia. A instituição não pode
baixar o preço para atender à vontade do MEC e cobrar preço menor do que quem
paga com recurso próprio", diz Caldas. A ABMES é uma das signatárias.
O documento cita também que foram apresentados pelo FNDE
casos pontuais de reajustes de até 220%, o que justificaria a imposição de um
limite. Para as entidades trata-se de casos pontuais, que
"certamente" são objeto de investigação pelas "autoridades
competentes".
Sobre o assunto, o FNDE informa: "Este processo não
deve ter impacto para o estudante com financiamento no Fies, que não deve ser
discriminado ou impedido de frequentar aulas ou fazer exames. Os contratos com
os estudantes devem ser cumpridos".
Informa ainda que Amaury de Oliva, da Secretaria Nacional do
Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, e Antonio Correa Neto, do FNDE,
a quem a carta foi endereçada, "responderão nos próximos dias diretamente
às entidades". O grupo formado pelo MEC e Ministério da Justiça ainda não
concluiu os trabalhos. Por enquanto, o grupo analisa a evolução dos valores
financiados pelo Fies. "A partir dessa análise, MEC e FNDE notificarão,
individualmente, as instituições de ensino superior (IES) para [convocar]
reuniões com o objetivo de tratar dos reajustes acima do patamar originalmente
estabelecido no SisFies – Sistema Informatizado do Fies".
O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em
instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante
começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa
acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.
O prazo para as renovações vai até o dia 29 de maio. De
acordo com o último balanço do MEC, faltam ser renovados 148.757 contratos.
