Quinta, 3 de dezembro de 2015
Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) disse hoje (3) que a presidenta da República Dilma Rousseff
“mentiu à sociedade” ao afirmar, em pronunciamento em rede nacional,
que seu governo não participa de “barganhas” com o Congresso. O
peemedebista, que autorizou ontem (2) a abertura do processo de
impeachment da petista, disse que durante a manhã dessa quarta-feira o
ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, intermediou uma negociação entre
Dilma e o deputado André Moura (PSC-SE), relator da Reforma Tributária
na Câmara.
“Mentiu à nação quando disse que seu governo e
ela não participava de barganha. Ontem, o deputado esteve com a
presidenta da República que quis vincular o apoio dos deputados do PT
[para votarem a favor do arquivamento do processo contra Cunha no
Conselho de Ética] à aprovação da CPMF”, afirmou em entrevista à
imprensa.
Cunha disse que já sabia do fato, mas não divulgou
antes porque não tinha autorização de Moura. Segundo o presidente da
Câmara, o ministro Jaques Wagner também tentou, durante todo o dia,
falar com ele para evitar a abertura do processo de impeachment. Eduardo Cunha disse que não falou com Wagner até o momento em que concedeu entrevista para anunciar sua decisão.
“Ela
[presidenta Dilma Rousseff] mentiu em rede nacional e isto é muito
grave. Se ela não tivesse participado diretamente eu nem falaria”,
completou.
Eduardo Cunha voltou a afirmar que a abertura do
processo é dever constitucional do cargo e que a decisão foi baseada
“unicamente” em fatos relacionados à Lei Orçamentária. O presidente da
Câmara reiterou que não teve qualquer viés pessoal. “O recebimento da
denúncia está claramente definido nas razões quando fala na participação
direta, na conduta descrita que foram os decretos orçamentários. Não
emiti e não vou emitir qualquer juízo sobre a acusação contra a
presidente da República, quanto mais pessoal. Apenas me ative aos fatos
tipificados”, afirmou.
Em sua decisão para abertura do processo,
Cunha argumenta que Dilma assinou seis decretos com créditos
suplementares, em que aumentou os gastos federais deste ano em
descumprimento com a lei orçamentária anual e sem a aprovação do
Congresso Nacional. "E também merece melhor aprofundamento as razões que
levaram ao governo a adotar essa prática das chamadas pedaladas fiscais
também neste ano de 2015", diz Cunha, no documento em que aceitou o
pedido de abertura.
Pronunciamento
Ao se manifestar sobre a aceitação do pedido de impeachment
anunciado por Cunha, a presidenta Dilma Rousseff disse ontem, em
pronunciamento no Palácio do Planalto, que recebeu a notícia com
indignação, relembrando que seu mandato é exercido com base em escolha
democrática pelo povo.
A presidenta rechaçou a possibilidade de
que poderia haver uma negociação por votos de membros da base governista
no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra a abertura de
processo de cassação do presidente da Câmara, em troca do arquivamento
dos pedidos de impeachment. "Eu jamais aceitaria ou concordaria
com quaisquer tipos de barganha, muito menos aquelas que atentam contra
o livre funcionamento das instituições democráticas do meu país,
bloqueiam a Justiça ou ofendam os princípios morais e éticos que devem
governar a vida pública."
Saiba Mais
Conselho de Ética
No
Conselho de Ética, Eduardo Cunha é investigado pela suspeita de receber
propina em esquema investigado pela Operação Lava Jato e por manter
contas secretas na Suíça, segundo denúncia da Procuradoria-Geral da
República (PGR). Cunha também é acusado de mentir ao negar a existência
das contas durante um depoimento na CPI da Petrobras.
O colegiado
já tentou, quatro vezes, apreciar e votar o parecer do deputado Fausto
Pinato (PRB-SP), que pede a continuidade do processo contra o presidente
da Casa. O processo ainda está em fase de debates porque aliados de
Cunha tem recorrido a brechas regimentais para postergar uma decisão e a
conclusão do processo para 2016.
Até ontem, a indefinição de
três deputados do PT no conselho deixaram a situação do peemedebista
ainda mais indefinida, mas, depois de uma reunião da bancada, no final
da manhã, o partido decidiu que vai votar pela continuidade do
processo.
Hoje, Cunha voltou a garantir que não participou de
uma negociação com os petistas para evitar um processo contra ele e que
não pode responder pelos atos de aliados e parlamentares que querem
defendê-lo. “Prefiro e preferia que não tivesse os votos do PT no
conselho. Prefiro, sem o PT, ser julgado pelo restante do colegiado”,
afirmou.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) rebateu as
acusações. Além de rechaçar a afirmação de que Dilma estava mentindo ao
afirmar que não negocia barganha com parlamentares, Fontana afirmou que
Cunha aguardava uma posição do partido para declarar sua decisão sobre o
impeachment.
“Quando o PT decide, ele [Cunha], horas
depois, abre o caminho para a oposição fazer o grande e fantasioso golpe
ao país. Cunha conduzia um processo de chantagem”, disse, em referência
ao fato de que Cunha anunciou ter aceito pedido de abertura do processo
de impeachment após os petistas terem decidido votar a favor
de um processo de cassação. Fontana classificou o peemedebista como “o
chantagista-mor da República” e afirmou que Cunha usou e usa o cargo
para tentar salvar o mandato. “Como não conseguiu, partiu para o
desespero total”, disse Fontana.
Recesso
Pelo Regimento, o Congresso entra em recesso parlamentar a partir do dia 22 de dezembro. Diante da aceitação do processo de impeachment,
o recesso pode ser suspenso para a análise do pedido. Eduardo Cunha
disse a suspensão não pode ser uma decisão isolada da Câmara. “A
convocação extraordinária não é exclusiva do presidente da Câmara. Tem
que ser decisão conjunta com o presidente do Senado [Renan Calheiros].
Tem que ser uma decisão em conjunto”, explicou.
Depois que o pedido de impeachment é
lido em plenário, junto com a decisão de Cunha, e publicado no Diário
Oficial da Casa, é determinada a criação de uma comissão especial, com
66 deputados que vão analisar a denúncia. A presidenta Dilma será
notificada e terá o prazo de 10 sessões do plenário para apresentar a
defesa. Com os argumentos da presidenta em mãos, a comissão especial
terá cinco sessões do plenário para votar o parecer, que ainda será
submetido ao plenário. Para a aprovação, é preciso o aval de dois terços
de deputados federais (342).
O recesso também pode influenciar a
contagem dos prazos para a tramitação do processo contra Cunha no
Conselho de Ética. Se aprovado o relatório preliminar, Cunha terá 10
dias úteis para se defender. Depois desse prazo, o colegiado começa a
recolher documentos e ouvir testemunhas até a conclusão do relatório
final. O conselho tem 90 dias para todo o processo. Se houver recesso,
os dias param de ser contados, mas, se a Casa continuar as atividades, o
prazo continua contando.
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Jaques Wagner rebate acusações e diz que quem mentiu foi Cunha
Luana Lourenço – Repórter da Agência Brasil
O
ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, rebateu as declarações do
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que a presidenta Dilma
Rousseff mentiu ao dizer que o Palácio do Planalto não fez barganha
política com o Congresso Nacional e disse que quem mentiu foi o
parlamentar.
O presidente da Câmara disse hoje (3) que Dilma
esteve ontem (2) com o deputado André Moura (PSC-SE) para oferecer o
apoio do PT a Cunha no Conselho de Ética (onde ele enfrenta um processo)
em troca da aprovação do projeto que recria a Contribuição Provisória
sobre Movimentação Financeira (CPMF).
“Sobre a afirmação do
presidente da Câmara, ele é que mentiu, na medida que disse que ontem o
deputado André Moura teria estado com a presidenta Dilma, levado por
mim. O deputado André Moura não esteve com a presidenta Dilma, esteve
comigo, sempre discuti com ele como emissário do presidente da Câmara,
sempre discuti com ele pauta econômica”, disse o ministro em entrevista
coletiva no Palácio do Planalto.
Wagner disse que a conversa com
Moura se resumiu a projetos da área econômica que estão na pauta da
Câmara e que nunca falou sobre a aceitação do pedido de abertura de impeachment. “Nunca conversei com o deputado André Moura – e ele seguramente irá confirmar – sobre arquivamento ou não de pedido de impeachment,
até porque sou da tese de que não podemos sustentar um governo o tempo
todo ameaçado, chantageado com a entrada ou não do pedido de impeachment”, avaliou.
O
ministro, que é um dos mais próximos de Dilma, elevou o tom contra as
declarações de Cunha e disse que a presidência da Casa foi transformada
em um “bunker da oposição” e que, por causa da investigação do
Conselho de Ética, o parlamentar não tem mais legitimidade para presidir
a Câmara. “Ele perdeu a legitimidade para se sentar na presidência da
Casa que o está julgando.”
Chantagem
O ministro acusou Cunha de ameaçar e chantagear o governo com a possibilidade de acatar a abertura de impeachment
e disse que o presidente da Câmara age “no tapetão” já que a barganha
não garantiu o apoio que ele precisava para se livrar de um processo no
Conselho de Ética.
“Não sou obrigado a ser verdadeiro com alguém
que usa seu próprio poder para paralisar um país e paralisar a vida do
Congresso Nacional. Sempre é a ferramenta da ameaça, que é a prática do
presidente da Câmara, sempre ameaçando para conquistar o que quer”,
disse. “É como se diz na gíria do futebol: perdeu no campo e continua
insistindo para ver se ganha no tapetão”.
Wagner disse que o impeachment
se tornou a “agenda única” de alguns setores da sociedade que, desde
janeiro, tentavam “encaixar” a presidenta Dilma na acusação.
“O impeachment
devia ser consequência de um fato, é assim que diz o texto
constitucional, aqui eles andaram o ano inteiro com lanterna na mão
procurando no que dá para encaixar a presidenta Dilma no impeachment. E todo mundo sabe que não há dolo, não há nenhum tipo de má-fé, de nada errado com a presidenta Dilma”.
Segundo o ministro, a aceitação do pedido de impeachment por
Cunha tirou a chantagem dos bastidores e agora o governo pode ser
defender. “Sai-se da coxia, como se diz no teatro, e vem-se para o
palco, aí acaba qualquer tipo de chantagem do tipo: olha, se não fizer
isso, vou despachar o impeachment. Todo mundo sabe disso, é público as
idas e vindas das conversas com a oposição. Quando ficou feio lá para as
oposições ficar se abraçando nessas negociações, ele veio tentar
conosco e também não levou. Na verdade, o grande derrotado desse
processo é o presidente Eduardo Cunha, que vai ter que enfrentar, sem
ameaças, o processo no Conselho de Ética”.
Defesa
O
ministro adiantou um dos argumentos de defesa do governo caso o
processo seja aberto pelo Congresso. O pedido, aceito por Cunha, diz que
a presidenta Dilma descumpriu a lei orçamentária ao editar seis
decretos com crédito suplementares sem o aval do Congresso Nacional,
aumentando as despesas federais.
“O que eles [autores do pedido de impeachment
aceito por Cunha] estão arguindo e nós vamos rebater, tanto no STF
quanto perante deputados na Câmara. é o não atingimento da meta, o
próprio nome está dizendo: é a meta, o fato de não atingi-la não pode
ser caracterizado como crime de responsabilidade. Temos vários
governadores que por dificuldade, não por dolo, não por crime, não estão
conseguindo honrar seu compromisso salarial, alguns não estão pagando o
décimo-terceiro. Aí eu pergunto: isso seria motivo para fazer impeachment de governador porque não conseguiu pagar salário por conta da situação econômica, da crise?”, comparou.
Às
15h30, Dilma vai reunir os ministros do núcleo político, de vários
partidos, para que a base se preparar "para o embate político que está
começando", segundo Wagner.
