Do
MPT Notícias
A empresa deverá adotar novas medidas de segurança como
promover a automação das máquinas
Aracaju -
A Justiça do Trabalho de Sergipe condenou a Empresa Vale a pagamento de
indenização no valor de R$ 500 mil por danos morais coletivos e condições
inadequadas para o labor. O processo teve início em 2011, quando o Ministério
Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), ajuizou ação civil pública denunciando
irregularidades na empresa.
Além da indenização, a Vale deve adotar novas medidas para
segurança do trabalhador tais como: adquirir e implementar o uso de equipamento
que detecte, com precisão, a presença de bolsões de gás no interior das rochas
que são exploradas na Unidade Operacional Taquari-Vassouras, promover a
automação das máquinas utilizadas aumentando assim a distância de operação do
controle remoto da mesma para 150 metros, no mínimo, e promover a instalação de
vidros blindados, comprovadamente capazes de proteger o trabalhador nos Shutlle
Cars.
Em caso de atraso, a empresa deverá pagar multa no valor de
R$ 500,00 por dia, por cada trabalhador e a cada obrigação em discordância.
Serão computados ainda juros de 1% sob a sentença, conforme previsto no artigos
883, da CLT, e 39 da Lei 8.177/91. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT) .
Histórico -
Em 2004, o MPT iniciou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil
contra a Vale após acidente fatal que resultou no óbito de um operador na mina
da Unidade Taquari Vassouras, em Rosário do Catete (SE). Esse procedimento teve
como objetivo averiguar as condições de segurança do local e buscar indicações
de solução para os problemas que fossem encontrados.
Durante o procedimento, foram detectados problemas em
relação ao minerador marietta que quando operado a curta distância expõe os operários
a situação de vulnerabilidade aos estilhaços e fragmentos de rocha projetados
em eventual explosão, além de não permitir a mobilidade necessária para
evacuação, inviabilizando o alcance para uma rota de fuga ou acesso até as
células de sobrevivência existentes dentro da mina subterrânea na ocorrência de
algum desastre.
À época foram constatadas ainda irregularidades com os EPIS
(Equipamentos de Proteção Individual) e o maquinário utilizado pelo operário
durante suas atividades laborais já que, apesar de adequados, os equipamentos
apresentaram índice insatisfatório na proteção dos trabalhadores expondo-os a
condições perigosas, em local confinado.