Do MPD
Movimento do Ministério Público
Democrático
O MPD – Movimento do Ministério Público Democrático, entidade não
governamental e sem fins corporativos, que tem dentre os seus objetivos sociais
o respeito absoluto e incondicional aos valores político-jurídicos próprios de
um Estado Democrático de Direito, vem a público, em virtude dos fatos ocorridos
nos últimos dias, repudiar veementemente a repressão policial violenta contra
de estudantes do ensino médio em São Paulo que se manifestavam contra a reorganização
escolar e fechamento de escolas, em apoio aos estudantes paulistas e
paulistanos nos seguintes moldes:
1. As matérias e imagens publicadas pelos jornais de grande
circulação, emissoras de TV e pelas redes sociais, dão conta de que a
manifestação dos estudantes foi reprimida com violência inaceitável e
desmedida, inclusive com a prisão de um jovem por diversos policiais que o
arrastaram e carregaram algemado com a cabeça para baixo;
2. A resposta do Estado à manifestação pacífica de estudantes – que
lutam pelo não fechamento de suas escolas – sem qualquer debate com a
sociedade, foi truculenta e própria dos regimes ditatoriais;
3. As manifestações individuais ou coletivas, em vias públicas
contra medidas ou projetos governamentais, assim como o direito de greve,
configuram direitos previstos nos artigos 5º, incisos IV e XVI e 9º, da
Constituição da Federal, cumprindo às forças policiais, por dever
constitucional, assegurar a realização de manifestações públicas, e, ao
governo, o dever de dialogar com a sociedade civil, não sendo a ação truculenta
com tiros de bala de borracha, bombas de efeito moral, spray de pimenta, a
forma adequada e legítima de enfrentar a discordância em relação às
reivindicações dos manifestantes;
4. A liberdade de expressão e de opinião são ressaltados pelos
organismos internacionais como componentes essenciais à democracia e
indispensáveis ao exercício pleno dos direitos humanos e devem ser garantidos
pelo Estado;
5. O Estado democrático de Direito abomina essas práticas policiais
inaceitáveis e exige a priorização do diálogo pacífico como meio legítimo à
resolução dos conflitos, por esta razão enaltecemos também a importância da
decisão de interromper a reorganização escolar, instaurando o diálogo sobre o
tema.
Assim, o Movimento do Ministério Público Democrático repudia
veementemente ações truculentas como essa e espera que os fatos sejam apurados
com rigor pelas autoridades de São Paulo, punindo-se exemplarmente os
responsáveis, bem como que tanto o Governo de São Paulo quanto os demais
governos dos estados brasileiros cumpram a Constituição da República, enfrentem
com diálogo as discordâncias populares e acima de tudo, respeitem os nossos
estudantes, nossos jovens, que representam o futuro da nossa nação.
