Sexta, 4 de outubro de 2011
Deu em "O Estado de S. Paulo"
Sem alarde, Comissão da Câmara, presidida por João Paulo Cunha (PT-SP), incluiu na lista de votação projeto que devolve direitos políticos a José Dirceu, Pedro Corrêa e Roberto Jefferson
Eduardo Bresciani
O projeto que anistia os deputados cassados
pela Câmara no escândalo do mensalão, descoberto em 2005, foi incluído
na pauta da reunião da próxima quarta-feira da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), a principal comissão da Casa. O presidente do colegiado e
responsável por definir a pauta é o deputado João Paulo Cunha (PT-SP),
um dos réus no processo sobre o tema que tramita no Supremo Tribunal
Federal (STF).
Um dos réus do processo do mensalão, João Paulo Cunha (PT) foi absolvido pelos colegas em 2006
A proposta polêmica é de autoria do ex-deputado Ernandes Amorim (PTB-RO) e beneficiaria José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Corrêa (PP-SP) - os três foram cassados e também são réus no processo do STF. Se aprovada a anistia, eles poderiam disputar a eleição. A cassação os privou dos direitos políticos por oito anos.
Amorim argumenta na justificativa do projeto que a Câmara absolveu a
maioria dos deputados citados no esquema o que, na visão dele, tornaria
injusta a manutenção da punição somente aos três cassados.
"Não se justifica a manutenção da pena de inelegibilidade apenas para
os três parlamentares cassados em plenário, designados arbitrariamente
para expiar a culpa de grande parte dos parlamentares", diz o autor.
