Quinta,11 de julho de 2008
(Veiculado pelo
Correio da Cidadania a partir de 11/07/13)
Paulo Metri – conselheiro do Clube
de Engenharia
O Conselho
Nacional de Política Energética (CNPE) publicou, no dia 25/6, a sua Resolução
n. 5, na qual são aprovados os parâmetros técnicos e econômicos do edital e do
contrato de partilha da produção para o campo de Libra.
Os técnicos
conscientes da riqueza que este campo representa e do valor estratégico de se ter
controle sobre o respectivo petróleo sabem que Libra deveria ser entregue
através de contrato de partilha à Petrobras, sem leilão prévio, utilizando o
artigo 12 da lei 12.351. Inclusive, esta entrega não precisaria ser feita agora
e, sim, na época em que esta empresa já estivesse colhendo as receitas dos
vários investimentos feitos no Pré-Sal e em outras áreas. A
sociedade brasileira está abastecida de petróleo pelos próximos 40 anos graças
à Petrobras, então, não há pressa para explorar o Pré-Sal. Aliás, nenhuma das
recentes rodadas de leilões, assim como as próximas, precisariam ser
realizadas. Atualmente, há um furor privatista descomunal.
Nesta
Resolução, o CNPE fixou o bônus em R$ 15 bilhões e o percentual mínimo do
“excedente em óleo”, ou seja, o “lucro líquido”, a ser pago à União pelo
consórcio contratado com a cláusula de partilha da produção, em 40%. Antes
desta resolução, apesar de ainda existir alguma discordância, especulava-se que
um bônus de R$ 8 bilhões e um percentual mínimo do lucro líquido de 65%
poderiam ser considerados como a convergência entre algo aceitável pelo mercado
e satisfatório para o interesse público.
Segundo matéria
de certo jornal econômico, “as contas da União neste ano (2013) só fecharão se
a receita desse bônus ingressar nos cofres públicos. O superávit primário do
governo central (...) não será alcançado sem a receita do Pré-Sal (Libra)”.
Então, claramente, o governo brasileiro resolveu priorizar o problema de curto
prazo em detrimento das repercussões no médio e longo prazo. Assim, o primeiro
objetivo deste artigo é avaliar o que significa esta priorização do curto
prazo.
Para atingir
este objetivo, são comparadas as duas alternativas de valores dos parâmetros
citados: (1) valores de “convergência entre mercado e interesse público” e (2)
valores “contidos na Resolução n. 5 do CNPE”. Pode-se dizer que a decisão do
governo correspondeu ao recebimento de um empréstimo de R$ 7 bilhões, que é o
acréscimo do bônus em relação ao esperado (R$ 15 bilhões – R$ 8 bilhões), para
ser pago durante a vida útil do campo, usando a diminuição de 25% do lucro
líquido, que o governo abriu mão em relação ao valor esperado (65% - 40%).
Armando o fluxo de caixa desta diferença de alternativas, pode-se verificar que
o governo está recebendo um empréstimo com a taxa de 22% ao ano, acima da
inflação, ou seja, está fazendo um péssimo negócio. Tudo em nome do fechamento
das contas governamentais de 2013.
Outras
observações sobre Libra no estágio atual das informações são as seguintes.
Provavelmente, a Petrobras não conseguirá participar do leilão de Libra para
ampliar sua parcela no consórcio, além dos 30% que já tem direito, por estar
com recursos limitados. Sem ampliar a participação, ela já terá que pagar de
bônus R$ 4,5 bilhões (30% de R$ 15 bilhões) e investir R$ 60 bilhões (30% de R$
200 bilhões) durante a fase de desenvolvimento do campo. Esta é mais uma razão
por que o leilão de Libra não deveria acontecer.
Assim, outra
razão decorre do fato de a Petrobras só ficar com 30% do lucro líquido em óleo
e os restantes 70% ficarem com as petrolíferas estrangeiras. Nenhuma outra
empresa nacional deverá ter recursos para participar deste leilão. É inédito no
mundo o leilão de um campo com 8
a 12 bilhões de barris conhecidos; e mais inédito, se
for considerado que pouco usufruto será carreado para nacionais. Com exceção
dos países militarmente ocupados.
Enquanto
pessoas socialmente comprometidas esperneiam com a posição atual do governo
brasileiro, forças antinacionais continuam na estratégia vitoriosa de dominação.
Aliás, estas forças, desde que o setor do petróleo despontou, vêm
insistentemente buscando tomar posse dos benefícios que ele traz. A campanha “O
petróleo é nosso” e o suicídio do presidente Getúlio Vargas atrasaram muito
esta dominação. A recente estratégia delas, de submissão dos políticos,
desvirtuamento dos objetivos nacionais, controle total da mídia tradicional e
cooptação da academia, tem dado resultados fantásticos, como a quebra do
monopólio estatal, a aprovação da lei neoliberal 9.478, a entrega de cerca
de 900 blocos do território nacional através desta lei, que repassa o petróleo
para quem o produzir.
O presidente
Lula, no seu segundo mandato, com a descoberta do Pré-Sal, demonstrou ter a
compreensão da grandeza estratégica e financeira que o petróleo representa e,
graças a seu empenho pessoal, 41 blocos desta área foram retirados da nona
rodada às vésperas da sua realização, para esperarem a aprovação de uma lei
melhor. Com seu peso político, conseguiu aprovar a lei 12.351, que, sem romper
com o capital externo, busca trazer razoáveis benefícios para a sociedade
brasileira, o que demonstra a lei 9.478 ser uma excrescência.
Entretanto,
continua a insistência do capital internacional pela usurpação da nossa riqueza
e só o fato de existirem três rodadas no presente ano bem demonstra seu
sucesso. A nova conquista perseguida agora, pelo que se depreende do artigo de
um porta-voz do capital estrangeiro, é a retirada da Petrobras da posição de
operadora única do Pré-Sal, argumentando que isto seria só uma excepcionalidade
para o caso de Libra. Este é mais um caso em que se objetiva derrubar o
primeiro portão para, depois, invadir o castelo todo. A Petrobras ser a
operadora única do Pré-Sal significa para os brasileiros mais compras no país e
o fornecimento de dados confiáveis sobre o campo.
Infelizmente, a presidente
Dilma, hoje, “privatiza e desnacionaliza” Libra. Trata-se de uma luta desigual
e a presidente, que deveria nos dar apoio, é insensível aos nossos argumentos.
Se a queda de popularidade da presidente significasse o surgimento de um
candidato de esquerda com compreensão da importância da questão da soberania
como forma eficaz de atendimento das necessidades da população, eu votaria
neste novo candidato.