Quarta, 17 de julho de 2013
Do MPF
O órgão propôs pedido de
antecipação dos efeitos de tutela para que a resolução referente ao
processo de privatização do hospital seja anulada
O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de
Santana (BA) ingressou com ação civil pública em face do Estado da Bahia
e da União para que sejam realizadas melhorias nos serviços oferecidos
pelo Hospital Clériston Andrade, em Feira de Santana, a 116 km de
Salvador. O órgão requereu antecipação dos efeitos de tutela para que a
Resolução nº 001/13 da Secretaria Estadual de Administração, referente
ao processo de privatização do hospital, seja anulada.
O estado
crítico do Hospital Clériston Andrade é objeto de dois inquéritos civis
públicos instaurados no MPF. O quadro reduzido de profissionais, a
carência de leitos e de equipamentos afetam a prestação de um serviço
público de saúde com qualidade e eficiência, prejudicando os pacientes
que procuram o hospital. Somam-se a esses problemas o fato de a
privatização do hospital ter sido decretada sem a necessária
participação dos servidores interessados e dos Conselhos Estadual e
Municipal de Saúde.
Em maio deste ano, o MPF chegou a expedir uma recomendação à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), para que esta adotasse uma série de providências visando a melhoria do serviço público de saúde prestado no hospital no prazo de 20 dias. Como as exigências não foram adotadas no período determinado, o órgão ingressou com a ação.
O MPF requereu a implementação das medidas já exigidas na recomendação - reativação do anexo que foi desativado para reforma; ativação do Centro de Recuperação Pós-Operatório; construção da Enfermaria de Neurocirurgia; utilização do espaço da Enfermaria Mãe Canguru; ampliação do quadro de funcionários; reforma das instalações; aquisição de equipamentos e melhoria no atendimento; qualidade dos serviços médicos prestados – além da anulação do processo de privatização do hospital, em função da violação dos princípios da publicidade e legalidade.
Autor da ação, o procurador da República Leandro Nunes requer, ainda, a condenação da União para que, por intermédio do Denasus, realize uma detalhada fiscalização na aplicação das verbas federais destinadas ao hospital. Os réus têm seis meses para o cumprimento das exigências, sob pena de multa diária de R$ 30 mil. No caso do não atendimento das providências no prazo determinado, o MPF solicita intervenção judicial, com a nomeação de um interventor para a efetivação das medidas solicitadas e necessárias à melhoria do hospital.
Hospital Clériston Andrade – Inaugurado no ano de 1984, com 75 leitos e atendendo pacientes de cerca de 20 municípios, o hospital conta, atualmente, com 300 leitos e atende a população de Feira de Santana e mais 125 municípios vizinhos, com uma população estimada em quatro milhões de habitantes.
Número para consulta processual: 0005436-97.2013.4.01.3304
