Nesta
quinta-feira, dia 18, as promotoras de Justiça de Defesa da Educação,
Amanda Tuma e Márcia Pereira da Rocha, reuniram-se com o secretário de
Educação, Denilson Bento da Costa, para firmarem um acordo judicial
sobre a implementação do regime de ciclos e semestralidades nas
instituições da rede pública de ensino da Capital Federal. O acordo
considera a ação civil pública (nº 2013.01.1.017478-7) ajuizada pelo
Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) perante a 5ª Vara de
Fazenda Pública do DF.
Apesar de a Secretaria de Educação ter conhecimento
prévio dos termos do acordo, inclusive tendo proposto ajustes em algumas
de suas cláusulas, durante a reunião, Costa se recusou a assiná-lo e
solicitou novo prazo para apresentar contrapropostas ao MP. “O objetivo
da Proeduc é somente de resguardar o interesse dos alunos. A Secretaria
de Educação não está cumprindo a decisão judicial e, por considerarmos
que a reversão imediata do projeto de implantação de ciclos, no meio do
ano letivo, pode gerar prejuízo aos alunos, é que aceitamos firmar o
acordo”, afirmou a promotora de Justiça Amanda Tuma.
Uma multa diária no valor de R$ 10 mil incide sobre a
Secretaria desde segunda-feira (15), em razão do descumprimento
da decisão do juiz da 5ª Vara, confirmada pelo Tribunal de Justiça do
DF. Caso o acordo seja assinado, a multa a ser paga à Fazendo Pública
poderá ser extinta. Uma nova reunião entre a Proeduc e a Secretaria de
Educação está prevista para ocorrer na próxima semana.
Fonte: MPDF