Quinta, 4 de julho de 2013
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O desembargador da 8ª
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Gilmar Augusto Teixeira
negou nesta quarta-feira, dia 3, um novo pedido de habeas corpus em
favor do pastor Marcos Pereira da Silva, líder da Assembleia de Deus dos
Últimos Dias.
A defesa do religioso
pretendia revogar o recebimento da denúncia ajuizada na 2ª Vara
Criminal de São João de Meriti, na qual ele é acusado de estuprar uma
seguidora da igreja.
Na decisão, o
desembargador assinala que “a nova ação é manifestamente improcedente”. E
lembra que, em 5 de junho, a 8ª Câmara Criminal negou, por unanimidade,
um habeas corpus idêntico. Segundo o relator, o novo pedido não tem
outro condão senão o de afrontar a coisa julgada material.
Processo nº 0035963-16.2013.8.19.0000
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJRJ