Marcelo
Brandão – Repórter da Agência Brasil
O plenário do STF decidiu hoje (23) remeter o
inquérito que investiga a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) à relatoria de outro
ministro, que não Teori Zavascki, relator dos casos relativos à Operação Lava
Jato. O inquérito 4130 investiga supostas condutas da senadora em fatos
associados às investigações da Operação Lava Jato, mas não relativos à
corrupção na Petrobras.
O entendimento da maioria dos ministros foi de
que inquéritos que não relacionem os crimes diretamente à estatal petrolífera,
mesmo que tenham sido descobertos durante investigações da Lava Jato, podem ser
remetidos a outros ministros. Dos dez ministros presentes, oito votaram pelo
desmembramento do processo.
Além disso, a corte decidiu pela remessa do
processo à Justiça de São Paulo, uma vez que a maior parte dos fatos
denunciados teria ocorrido lá. Nessa votação, o ministro Roberto Barroso, que
havia votado com a maioria no desmembramento, divergiu, e entendeu que a
decisão de remeter o processo à Justiça de São Paulo não caberia à corte e,
sim, ao juiz da 13ª Vara de Curitiba, Sérgio Moro.
Os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes
foram votos vencidos nas duas questões apresentadas no plenário. Mendes
defendeu que o caso envolvendo a senadora é parte de um “esquema criminoso” com
os mesmos operadores e que, portanto, deveria se manter nas mesmas relatoria e
seção judiciária dos processos relacionados à Petrobras.
“O que se apurou, até o momento, é que o
esquema criminoso foi replicado em diversos órgãos públicos, onde se reproduziu
o mesmo modus operandi, com os mesmos agentes e as mesmas empreiteiras”. Mendes
acrescentou que, se houver desmembramento dos processos, será necessário “um
GPS para entrar nesse emaranhado, talvez a mais complexa organização criminosa
que já se viu nesse país”.
O presidente da corte, ministro Ricardo
Lewandowski, rebateu, dizendo que a decisão por distribuir os processos é
necessária para “afastar eventuais alegações de nulidade no futuro”. Ele ainda
lembrou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai acompanhar o
andamento de todos os processos. “O comando e o sucesso da operação repousa nas
mãos do procurador-geral da República Rodrigo Janot, que vai continuar cuidando
com toda a proficiência.”
Documentos apreendidos no escritório do
advogado Guilherme Gonçalves, em Curitiba, durante a 18ª fase da Lava Jato –
batizada de “Pixuleco II” – levantaram suspeitas de que a senadora Gleisi
Hoffmann (PT-PR) tenha recebido valores de “natureza criminosa”. Em agosto, o
juiz Sérgio Moro enviou ao STF os documentos que citavam a senadora.
No despacho publicado à época, Moro destacou
que, de acordo com provas colhidas no processo, há indícios de que a senadora
tenha sido beneficiária de recursos da empresa Consist Software, investigada na
Pixuleco II, e que tinha contrato com o Ministério do Planejamento para gestão
de empréstimos consignados.
Em nota divulgada em agosto, a senadora informou que conhece
Gonçalves “há muito tempo” e que todo o trabalho dele, como advogado nas
campanhas dela, consta das prestações de contas aprovadas pela Justiça
Eleitoral. “Desconheço as relações contratuais que Guilherme Gonçalves mantém
com outros clientes, assim como desconheço qualquer doação ou repasse de
recursos da empresa Consist para minha campanha”, afirmou Gleisi.
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