Quinta,
10 de dezembro de 2015
Do
TCDF
A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito
Federal para avaliar o transporte escolar colocado à disposição dos alunos da
rede pública de ensino do DF apontou risco à integridade física dos estudantes;
constrangimento daqueles com dificuldades de locomoção; veículos sem
autorização para trafegar; excessivo número de alunos transportados; períodos
de viagem superiores a duas horas; gastos elevados; falta de planejamento;
fiscalização deficiente; e muitas outras falhas graves de gestão que
comprometem a aprendizagem de crianças e adolescentes.
Para verificar a qualidade do serviço prestado, os auditores
do TCDF fizeram visitas a 57 escolas de todas as Coordenações Regionais de
Ensino (essas escolas receberam mais da metade dos alunos transportados em
2014). Eles aplicaram questionários nas unidades; fizeram a checagem dos ônibus
e verificaram os itinerários de transporte. O relatório final concluiu que a
Secretaria de Educação do DF (SEDF) não oferece transporte escolar com
segurança, assiduidade, pontualidade, acessibilidade e conforto adequados às
necessidades dos 44,5 mil alunos que são beneficiários do serviço.
Dos diretores entrevistados, 32,7% relataram atrasos
corriqueiros dos alunos por conta do transporte escolar, sendo que, desses,
14,5% informaram que os atrasos ocorrem todos os dias. Um dos diretores
relatou, por exemplo, que, por conta da chuva e das condições das estradas, os
motoristas e monitores frequentemente se recusam a levar os alunos de volta
para casa. Foi apontada ainda a perda de conteúdo e carga horária, por parte
dos alunos, com prejuízo ao aprendizado em 36,8% das escolas visitadas.
Os auditores também
constataram que a SEDF não exige o cumprimento dos requisitos contratuais e
legais, como a idade da frota e autorização de tráfego. Em novembro de 2014,
conforme consulta ao Detran, 65% dos ônibus das empresas contratadas não tinham
autorização para trafegar, efetuando o transporte escolar ilegalmente. Dos 566
veículos informados pela Secretaria de Educação, 365 não estavam com a vistoria
em dia, 148 sequer possuíam registro no Detran e 332 estavam acima do limite de
idade preconizado pelo Ministério da Educação, que é de sete anos (12 deles
tinham entre 16 e 18 anos de uso). Para completar, 38 motoristas contratados
tinham multas graves ou gravíssimas e não poderiam conduzir veículos de
transporte escolar.
A fiscalização também revelou os valores altos gastos com o
serviço, os quais poderiam ser investidos na construção de unidades de ensino.
De 2011 a 2014, essas despesas aumentaram 92,4% (foram R$ 42,7 milhões em 2011
contra R$ 82,2 milhões em 2014). Nesse período, foram gastos mais de R$ 250
milhões com a oferta do serviço, dinheiro que daria para construir mais de 60
escolas como a Escola Classe 22 do Gama que custou cerca de R$ 4 milhões. “A
oferta de escolas nas proximidades da residência do estudante possibilita o
acompanhamento por parte dos pais, o envolvimento da comunidade e a inserção da
escola na realidade da população. Ademais, permite que as crianças cheguem mais
dispostas à aula, uma vez que são poupadas das longas viagens em veículos de
transporte escolar”, explica o relatório. Alguns percursos de ida e volta
chegam a 80Km, como o A.15.M de São Sebastião ao Caseb, na Asa Sul.
A auditoria revelou que a Secretaria de Educação também não
define adequadamente a relação de alunos por escolas e itinerários, nem observa
a proibição de conceder acesso ao transporte escolar em duplicidade com o Passe
Livre Estudantil. Verificou-se que 2.401 alunos utilizam os dois benefícios
para ir de casa à mesma escola. A duplicidade gera um gasto extra de
aproximadamente R$ 4,3 milhões por ano.
Também foram encontradas deficiências graves na definição
dos beneficiários, nos procedimentos e autorizações prévias às empresas
contratadas, na fiscalização e no monitoramento do serviço prestado. Há muitas
falhas no controle de frequência dos alunos que utilizam o transporte escolar.
Nas CREs Guará, Paranoá, Planaltina e São Sebastião, por exemplo, a relação dos
alunos é rotineiramente enviada em branco para as empresas e/ou escolas. Em
muitas delas, os monitores não conferem os alunos no momento de embarque nos
ônibus, levando inclusive ao esquecimento de estudantes. Dos 160 ônibus
inspecionados in loco pela equipe de auditoria, 77 não tinham a lista de
frequência do mês atualizada.
Segundo o relatório, “as falhas apontadas na gestão do
programa de transporte escolar têm como efeito, além de colocar em risco a
segurança e o conforto dos alunos transportados, impossibilitar a conferência
do cumprimento dos itinerários, levando ao pagamento de despesas duvidosas às
contratadas, na medida em que são atestadas sem a certeza e confiabilidade de
que os itinerários e quilômetros rodados foram efetivamente cumpridos”. Além
disso, a SEDF não considera informações sobre o desempenho das prestadoras ao
contratar e prorroga ajustes com empresas que, sabidamente, não têm capacidade
técnica para prestar o serviço.