Do
STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas
corpus e manteve presos preventivamente o presidente da Andrade Gutierrez,
Otávio Marques de Azevedo, e o executivo da construtora Élton Negrão de Azevedo
Júnior, réus na operação Lava Jato, que investiga casos de corrupção e
fraudes em licitações da Petrobras. O colegiado também negou
liberdade ao publicitário Ricardo Hoffman - condenado a 12 anos de prisão -, e
adiou o julgamento do habeas corpus de Rogério Santos de Araújo, também
executivo da Odebrecht. Assim como os diretores da construtora, eles
continuarão presos preventivamente.
Durante a sessão, o ministro Félix Fischer, presidente da
Quinta Turma, disse que é necessária “firme atuação” do Judiciário no
julgamento dos casos de corrupção praticados na Petrobras. “São crimes
gravíssimos que deixam a sociedade perplexa”, afirmou.
A Quinta Turma negou, por maioria, o pedido de liberdade da
defesa do presidente da Andrade Gutierrez – apenas o relator ministro Ribeiro
Dantas votou pela adoção de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica,
a prisão domiciliar, a entrega dos passaportes e proibição de participar da
direção das empresas envolvidas e de quaisquer atividades empresariais e
financeiras. Segundo ele, os crimes praticados pelo acusado teriam ocorrido
entre 2006 e 2014, sendo que a prisão foi decretada em junho deste ano,
portanto não há "atualidade das ameaças" de continuidade de prática
de irregularidades.
Ao negar liberdade a Otávio Marques de Azevedo, o ministro
Félix Fischer alegou que o empresário teve participação em “prática delituosa
de forma cartelizada em face da administração pública”. Ele disse que “eventual
soltura (do acusado) permitiria a reorganização das atividades ilícitas”. Em
seu voto, salientou o reconhecimento do pagamento de propina, reconhecido em acordo
de leniência de R$ 1 bilhão assinado pela construtora.
Assim como o presidente da Quinta Turma, o ministro Jorge Mussi votou pela manutenção da prisão do empresário. Ele disse que “há necessidade de ser estancada no País essa parceria criminosa entre corruptos e corruptores”, referindo-se aos casos de corrupção da Petrobras. O presidente da Andrade Gutierrez está preso preventivamente desde junho deste ano, quando foi deflagrada a 16ª fase da Lava Jato. Ele é acusado de praticar os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em contratos da empreiteira com a Petrobras.
Também foi negada, por maioria, a liberdade ao executivo da
Andrade Gutierrez Elton Negrão de Azevedo Junior. Ele é apontado pela
investigação da PF como “contatos para o recebimento de propinas e participação
de reuniões do cartel”. O executivo está preso preventivamente, acusado de
integrar organização criminosa que praticava crimes contra a ordem econômica,
corrupção ativa, lavagem de dinheiro a fraude à licitação.
Para o ministro Félix Fischer, as prisões preventivas dos
executivos da construtora se encontram “devidamente fundamentada nos autos a
justificar a garantia da ordem pública e servirão para interromper o ciclo
delitivo, e possível reiteração diante de crimes graves praticados contra a
estatal”.
Outras prisões – a Quinta Turma também decidiu manter preso
o publicitário Ricardo Hoffman, condenado a 12 anos e 10 meses de prisão em
regime fechado na Lava Jato. Por maioria, os ministros entenderam que sua
liberdade pode provocar reiteração dos crimes. “O pagamento sistemático,
habitual e profissional de propina indica risco à ordem pública”, disse Félix
Fischer ao justificar a manutenção da prisão.
Hoffmann está preso desde abril de 2015. Quando era
vice-presidente da agência Borghi Lowe, ele teria repassado propina de R$ 5
milhões ao ex-deputado federal André Vargas, à época vice-presidente da Câmara
dos Deputados.
O ministro Félix Fischer pediu vista do habeas corpus do
executivo da Odebrecht Rogério Santos de Araújo, adiando o seu julgamento. Em
seu voto, o relator do HC, ministro Ribeiro Dantas, decidiu pela adoção de
medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, prisão domiciliar e
afastamento de atividades empresarias, além da retenção do passaporte.
Rogério Santos de Araújo está preso preventivamente desde 15
de junho deste ano na 14ª fase da Operação Lava Jato. O ex-diretor de
Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou em delação premiada à
Operação Lava Jato que o executivo Rogério Santos de Araújo, diretor da
Odebrecht Plantas Industriais e Participações, foi quem sugeriu a ele que
“abrisse conta no exterior” para receber propinas da empresa no montante de US$
23 milhões.
Na próxima terça-feira (15), a Quinta Turma julgará os
habeas corpus impetrados pelas defesas dos executivos da Odebrecht.