Quinta, 17 de dezembro de 2015
Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil
O plenário do Senado aprovou hoje (17) requerimento em que o
senador Álvaro Dias (PSDB-PR) pede ao Tribunal de Contas da União uma
auditoria nos decretos assinados pela presidenta Dilma Rousseff e pelo
vice-presidente Michel Temer. Não há prazo para a auditoria.
O
requerimento tinha sido lido na sessão de ontem (16), mas não chegou a
ser votado. Hoje, ele foi aprovado em votação simbólica. No pedido, o
senador requer ao TCU a verificação da compatibilidade ou não dos
decretos não numerados editados pela Presidência da República, que abrem
crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União em 2015, com as leis
de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal.
O autor do requerimento lembrou que o pedido de impeachment
da presidenta Dilma Rousseff foi apresentado à Câmara dos Deputados com
base em decretos como esses. Álvaro Dias acrescentou que, “em 2015,
foram publicados até o momento 17 decretos não numerados abrindo
créditos suplementares. Desses, quatro foram assinados pelo
vice-presidente Michel Temer nos dias 26 de maio e 07 de julho do
corrente ano.”
Presidente
do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) negou que o objetivo do documento
tenha sido atingir o vice-presidente. “Há uma prática na Casa de que
todos [os requerimentos desse tipo ao TCU] são aprovados.” Segundo
Renan, se ele tivesse citado diretamente o nome de Michel Temer ao
chamar a votação do requerimento, “as pessoas pensariam que estaria
personalizando o problema”.
Na mesma sessão, os senadores também
aprovaram projetos que criam uma vara criminal em Cascavel (PR) e varas
da Justiça Federal em Palmas e Araguaína, no Tocantins. Os senadores
também aprovaram a criação de 118 cargos efetivos no quadro de
funcionários do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reajuste de 21,3%
para servidores do próprio Senado para os próximos quatro anos. Em 2016,
a correção salarial será de 5,5%.
Ao fim das votações, o
presidente Renan Calheiros anunciou o encerramento do ano legislativo.
Pela Constituição, o recesso parlamentar deveria começar somente a
partir do dia 23 de dezembro, mas Renan explicou que o Senado iniciará
uma reforma nos banheiros e, por isso, o ano foi encerrado alguns dias
antes.
Havia expectativa sobre a possibilidade de convocação do Congresso durante o recesso para analisar o pedido de impeachment
da presidenta Dilma Rousseff, mas Renan explicou mais cedo que isso só
ocorreria se houvesse determinação do Supremo Tribunal Federal.