Quinta, 17
de dezembro de 2015
André
Richter – Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal
Federal (STF) formou maioria contra a votação secreta para formação da comissão
especial na Câmara dos Deputados que foi eleita para conduzir o processo de
impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Por 6 votos a 5, apesar de
decidirem que a votação deveria ter sido feita de forma aberta, os ministros
ainda não discutiram se a eleição será anulada.
Até o momento, o STF já decidiu invalidar a eleição da chapa
avulsa, ocorrida no dia 8 de dezembro, para formação da comissão especial. Os
minsitros também entenderam que o Senado pode arquivar o processo de
impedimento da presidenta, mesmo se o plenário da Câmara dos Deputados admitir
a denúncia por crime de responsabilidade.
A maioria dos ministros seguiu o voto divergente do ministro
Luis Roberto Barroso, que, diferentemente do relator, Edson Fachin, considerou
inaceitável a eleição de chapa avulsa, formada por deputados oposicionistas, e
eleita por voto secreto. Para Barroso, a candidatura é constitucionalmente inaceitável.