Terça, 8 de dezembro de 2015
Da Agência Câmara Notícias
Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil
O
Conselho de Ética da Câmara dos Deputados remarcou para amanhã (9), às
13h30, a votação do parecer preliminar do deputado Fausto Pinato
(PRB-SP) sobre o pedido de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. A reunião de hoje (8), que
durou pouco mais de três horas, teve vários pedidos de fala e foi
suspensa com o início da ordem do dia no plenário da Casa.
Como o Regimento Interno da Câmara impede a votação nas comissões quando começa a ordem do dia, a reunião do Conselho de Ética foi encerrada antes da votação. “Não posso atropelar, não posso correr o risco de amanhã quererem anular a sessão. Estou fazendo o rito normal. Ouvi todos os deputados, tive toda a paciência do mundo. Amanhã devemos concluir os trabalhos”, disse o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA).
Como o Regimento Interno da Câmara impede a votação nas comissões quando começa a ordem do dia, a reunião do Conselho de Ética foi encerrada antes da votação. “Não posso atropelar, não posso correr o risco de amanhã quererem anular a sessão. Estou fazendo o rito normal. Ouvi todos os deputados, tive toda a paciência do mundo. Amanhã devemos concluir os trabalhos”, disse o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA).
Para o deputado Zé Geraldo (PT-PA), não será mais
possível adiar a votação, o que já ocorre pela quinta vez. O parlamentar
disse que deve haver votos suficientes para que o processo continue no
conselho. “As questões estão exauridas, e amanhã vamos direto para a
votação. Se a votação fosse hoje, o Cunha teria perdido, tanto é que
levaram para amanhã porque perceberam isso, mas eu acredito que o
resultado amanhã será o mesmo de hoje.”
O relator Fausto Pinato
(PRB-SP), que pede a continuidade do processo, também disse que a fase
de debate já acabou. “Já se encerraram os debates, né? Haverá um ou
outro requerimento para entrar [na reunião de amanhã], mas é importante o
jogo democrático, deixar todos os deputados falarem. Cabe agora a cada
deputado a votar pela admissibilidade ou não.”
Ele evitou dizer
que houve “manobra” dos aliados de Cunha para adiar a votação. “Se vocês
interpretarem como manobra, ou não, eu, como relator, tenho que estar
atento à questão regimental.” O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, disse
que entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF)
pedindo a troca do relator.
“Esse mandado é contra uma decisão
do presidente do conselho, que considerou possível alguém do mesmo bloco
partidário ser relator do representado. O Artigo 26 do Regimento
Interno da Câmara veda isso. Diz que durante o primeiro biênio todos
eleitos para mandato, como no caso aqui do conselho, de dois anos, não
permite que seja relator de alguém do seu bloco partidário”, argumentou o
advogado.
O presidente do conselho negou ontem (7) o pleito de
mudança de relator. Caso o Supremo acolha o pedido, um novo relator será
designado e um novo relatório preparado, atrasando ainda mais o
processo no conselho. O advogado de Cunha, porém, não vê motivo para
pressa. “Não há pressa no julgamento de ninguém. Quero que o julgamento
seja justo. Poucas semanas [a mais], ou amanhã, não importa. O que
importa é que a justiça seja feita. Eu só recebi ontem a questão de
ordem do presidente do conselho e entrei com mandado de segurança
ontem.”
O pedido de cassação do mandato de Cunha foi protocolado
no dia 13 de outubro pelo PSOL e pela Rede. Cunha foi denunciado ao STF
por suspeita de ter recebido US$ 5 milhões em propina do esquema
investigado pela Operação Lava Jato.
O pedido se baseia em
documento encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR),
atestando como verdadeiras as informações de que Cunha e parentes têm
contas secretas na Suíça e que teriam recebido dinheiro, fruto do
pagamento de propina em contratos da Petrobras. O parlamentar nega e diz
que os recursos no exterior vêm de negócios de venda de carne no
Continente Africano.
