Segunda, 18 de junho de 2012
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1)
rejeitou hoje (18), por 2 votos a 1, a anulação das escutas telefônicas
feitas pela Polícia Federal nas operações Vegas e Monte Carlo, que
investigaram esquemas de corrupção e exploração ilegal de jogos na
Região Centro-Oeste.
A maioria dos magistrados entendeu que não houve ilegalidade no fato de
a Polícia Federal iniciar as investigações por meio de denúncia
anônima, pois o esquema era muito sofisticado e tinha a participação de
policiais e agentes públicos.
A Terceira Turma do TRF1 analisou recurso da defesa do empresário
Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, apontado pela Polícia
Federal como líder do esquema. Os advogados queriam anular as escutas
porque partiram de denúncia anônima e porque a decisão do juiz de
primeira instância, que permitiu as interceptações, não teria sido bem
fundamentada.
O julgamento começou na terça-feira da semana passada (12), quando o
relator Fernando Tourinho Neto acatou a tese da defesa de Cachoeira e
votou pela anulação das escutas como prova. Mas a análise do habeas corpus foi suspensa por pedido de vista do desembargador Cândido Ribeiro.
Ao devolver o processo para julgamento, esta tarde, o desembargador
argumentou que denúncias anônimas podem dar início a investigações
criminais, conforme tese já consolidada nos tribunais superiores,
especialmente quando a suposta teia criminosa é de grande extensão e
envolve agentes de segurança pública. O voto foi seguido pelo juiz
convocado Marcos Sousa.
