Quarta, 12 de dezembro de 2012
RICARDO BRITO - Agência Estado
O PSOL entrou na tarde desta terça-feira (11) com uma
ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a derrubada da
reforma da Previdência por causa do mensalão. Na ação, que ainda não
tinha relator até o início da noite, o partido disse que ficou provado
que o esquema de compra de apoio político do governo ocorreu na mesma
época da emenda constitucional aprovada pelo Congresso que instituiu
mudanças no regime de aposentadorias.
Na ação, de 22 páginas, são citados sete políticos que à época da
reforma eram líderes partidários e presidentes de partido e que
receberam recursos para apoiar a proposta encaminhada pelo governo Lula.
O PSOL lembra que os votos desses parlamentares condenados "estavam
maculados e, efetivamente, não representavam, naquele momento, a vontade
popular, mas sim a sua própria vontade, num claro abuso de poder, por
desvio de finalidade".
"Ademais, não bastasse esse fato, há de se destacar que, além de
venderem seus votos, alguns dos deputados condenados eram, à época,
líderes das bancadas dos partidos políticos e de blocos partidários e,
ao orientarem as suas bancadas pelo voto sim à PEC 40/2003, conseguiram
obter dos deputados liderados um total de 108 votos pela aprovação da
referida PEC, sem os quais, a matéria não seria aprovada", destaca a
ação direta de inconstitucionalidade. Leia a íntegra
