Sexta, 4 de dezembro de 2015
O Diretório Nacional do Partido Socialismo e Liberdade
(PSOL), diante dos últimos acontecimentos que agravam a crise política,
considera que:
1- Os efeitos da crise econômica e política, aprofundadas
pelas medidas do governo federal, pesam especialmente sobre os trabalhadores e
o povo, que sofrem a violência do desemprego e da perda do poder de compra dos
salários, enquanto os grandes rentistas e os bancos ampliam seus lucros. Nosso
modelo neoliberal periférico se aprofunda com a política de “ajuste” do governo
Dilma. Os governos estaduais do PSDB, PMDB, PT e outros agem na mesma direção.
2- Vivemos a mais aguda degradação do nosso sistema
político, com o crescente desencanto da população em relação aos parlamentos e
aos partidos, quase todos capturados pelas grandes corporações econômicas e corrompidos
pelo assalto aos cofres públicos, o eleitoralismo, o clientelismo, a demagogia
e a rebaixada disputa por nacos do Orçamento Público.
3- Processo de impeachment, que pode culminar no ato mais
extremo da dinâmica política legal – a destituição do governante -, tem
previsão constitucional (arts. 85 e 86 da CF). Mas este, decidido por Eduardo
Cunha, o ilegítimo presidente da Câmara dos Deputados, construído num ambiente
de chantagens mútuas e posições oportunistas de todos os grandes partidos, foi
descarada retaliação, no marco de barganha que o deputado pratica
permanentemente, dentro do Legislativo e fora dele. Cunha abusa de suas
prerrogativas para salvar seu mandato, atingido por denúncias robustas de
corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, ocultação de bens e outros
crimes. As ruas, em especial as mobilizações das mulheres e da juventude,
clamam por sua cassação. Ele carece, portanto, de legitimidade, em especial
para tomar decisão de tamanho impacto. O PSOL já advoga há tempos o afastamento
de Cunha e não reconhece a validade de suas iniciativas.
4- O mérito da denúncia que embasaria o afastamento da
presidente da República – as chamadas “pedaladas fiscais” – não tem, a nosso
juízo, substância para promover destituição de quem detém mandato eletivo.
Governos estaduais de diversos partidos também as praticaram, o que é
questionado pelos que se vinculam à concepção neoliberal do ajuste fiscal
contra o povo, com supressão de direitos. Para nós, no plano fiscal e
orçamentário, é imperativa a auditoria da dívida e o fim do superávit primário.
5- Destituir Dilma, a cujo governo antipopular nos opomos,
para colocar em seu lugar Michel Temer (PMDB), significaria aprofundar “uma
ponte para o futuro” que é mera continuidade do presente, pavimentada pelos
materiais do privatismo puro e duro.
6- Para nós do PSOL, as saídas da crise só virão com ampla
mobilização popular em torno de reformas profundas, que instituam um novo
modelo econômico, soberano, igualitário e ambientalmente sustentável. Além de
um modelo político, livre do financiamento empresarial, que aprofunde a
democratização do país, através do qual as maiorias sociais possam se tornar as
maiorias políticas, e a transparência republicana, melhor antídoto à corrupção
sistêmica. Reforçamos nossa luta frontal contra Cunha e todos os corruptos, e
de oposição programática e de esquerda ao governo Dilma. O PSOL não participará
de manifestações que tenham como finalidade defesa do governo ou de defesa do
impeachment.
Diretório Nacional do PSOL
Brasília, 4 de dezembro de 2015
