Do MPDF
A
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep)
obteve a condenação, em 19 de novembro, de cinco envolvidos em fraude na
contratação de shows pela extinta Empresa Brasiliense de Turismo
(Brasiliatur) em 2008. César Augusto Gonçalves, Ivan Valadares de Castro
e Luiz Bandeira da Rocha Filho, ex-ocupantes de cargos em comissão na
Brasiliatur, Aldeyr do Carmos Cantuares, representante da empresa Star
Comércio, Locação e Serviços Gerais Ltda., e o cantor Jessé Gomes da
Silva Filho, mais conhecido como Zeca Pagodinho, foram acusados de
deixar de observar as formalidades pertinentes à inexigibilidade de
licitação nos shows contratados para a 15ª Expoagro, em 18 de abril de
2008, e para o aniversário de Brasília, em 21 de abril de 2008.
César Augusto Gonçalves, Ivan Valadares
de Castro e Luiz Bandeira da Rocha Filho foram condenados a quatro anos e
oito meses de detenção em regime semiaberto e ao pagamento de multa no
valor de 2% dos dois contratos. Aldeyr do Carmo Cantuares recebeu
condenação de três anos e seis meses de detenção em regime aberto e
pagamento de multa no valor de 2% dos dois contratos. A pena privativa
de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade e
pagamento de valor que será estipulado pela Justiça. Zeca Pagodinho foi
condenado a três anos de detenção em regime aberto, sendo a pena
convertida em prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de valor
a ser definido pela Justiça.
Entenda o caso - Os
dois shows foram contratados pela Brasiliatur por inexigibilidade de
licitação. De acordo com a Lei 8.666/93, que institui normas para
licitações e contratos da administração pública, obras ou serviços
somente poderão ser contratados quando houver um orçamento detalhado que
comprove a composição de todos os custos, inclusive nos casos de
inexigibilidade. Na ação, o Ministério Público demonstrou também que
houve superfaturamento nas contratações dos dois eventos.
No show da 15ª Expoagro, foram gastos R$
170 mil apenas para o pagamento do cachê do cantor Zeca Pagodinho.
Entretanto, apresentações realizadas poucos meses antes custaram cerca
de R$ 200 mil pelo cachê artístico e outros serviços.
Também houve superfaturamento na festa
do aniversário de Brasília em 2008. Foi pago a outro artista o valor de
R$ 120 mil reais por uma apresentação de 45 minutos, apesar de valor
semelhante ter sido cobrado em shows com duração de uma hora e meia.
Processo: 2013.01.1.142518-5