Quarta, 2 de dezembro de 2015
É de conhecimento público – e o Sindicato dos Policiais Civis do DF já fez várias paralisações este ano por conta disso – que a Polícia Civil do DF (PCDF) passa por sua pior crise de recursos humanos de todos os tempos
Por Rodrigo Franco * SINPOL-DF /// Blog do Sombra 02/12/2015
No último sábado (28), o governador do Distrito Federal, Rodrigo
Rollemberg, anunciou a criação de uma nova delegacia no Distrito
Federal, que ficará responsável por reprimir crimes de intolerância
religiosa e racismo. Medida louvável, mas pouco viável no cenário atual.
...
Delegacias circunscricionais têm mantido seus plantões de vinte e
quatro horas com apenas três ou quatro policias. Entre as consequências
estão a sobrecarga de trabalho, adoecimento dos agentes e atendimento
precário. Também há reflexos na demora de um simples registro de
ocorrência e, o pior, o atraso no início das investigações e prisão dos
criminosos. Há alguns anos, ao tomar conhecimento de um crime, os
policiais civis tinham condições de imediatamente sair na captura do
infrator e recuperação do patrimônio subtraído. Hoje isso não é
possível. Não por culpa dos policiais, mas porque não há policias
suficientes.
Em 1993, a população da capital era de um milhão de habitantes para um
efetivo de cerca de 4.900 policiais civis. Em 2015, nossa população
ultrapassa os três milhões de habitantes e estamos estagnados em 4.800
policiais. A população triplicou, a criminalidade também, e não houve
investimento em mais policiais para investigar
Neste ano, cerca de 500 policiais se aposentaram. Para o próximo ano, a
previsão é de pelo menos mais 500 novas aposentadorias. O atual governo
deu posse há apenas 48 novos policiais. Cerca de 430 aprovados no
concurso de 2013 já concluíram o curso da Academia de Polícia Civil e já
estão aptos a começarem o trabalho imediatamente. A governança do GDF
impede sua contratação alegando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entretanto, os recursos da segurança pública são do Fundo Constitucional
do DF – verbas federais e, portanto, não são atingidas pela LRF.
Somadas às aposentadorias, o Governo do Distrito Federal, por meio da
direção da PCDF e da Procuradoria do DF realizaram um acordo com o
Ministério Público cedendo 115 policiais civis ao sistema penitenciário
para realizarem um trabalho que é da Secretaria de Justiça e não de um
órgão da segurança pública. Esse número de policias equivale ao efetivo
de duas delegacias pelo quadro atual.
Várias delegacias necessitam passar por reformas. Outras precisam ser
demolidas e construídas novas, como são os casos de Sobradinho 2 (35ª
DP), Taguatinga Norte (17ªDP) e Gama (20ª DP). As Delegacias de
Planaltina (16ª DP), Ceilândia Centro (15ªDP) e Vicente Pires (38ª DP)
estão com as obras suspensas há vários meses, uma vez que a construtora
faliu. Os prédios do Instituto de Criminalística e do Instituto de
Identificação estão longe de terem suas obras concluídas. O teto do
Instituto de Pesquisa de DNA está desabando, escorado por vigas há mais
de um ano. O Instituto de Medicina Legal deve ser um dos prédios mais
antigos da PCDF e já não comporta suas necessidades há muito tempo.
Apesar de todos esses problemas estruturais, a Polícia Civil perdeu 15
milhões de reais em investimento que estavam previstos para 2015.
Recursos que poderiam garantir algumas das obras referidas. Além disso,
do dinheiro que sobrou, cerca de outros 15 milhões, corre-se o risco de
vê-los perdidos e devolvidos para a União, caso não sejam executados até
o dia 20 de dezembro.
Na verdade, caso não sejam executados antes do final do ano, há
recursos previstos para a segurança pública no valor de 500 milhões de
reais. Na crise propalada, essa importância seria crucial. O que não se
pode permitir é que dinheiro destinado à segurança pública seja desviado
para outros segmentos ou simplesmente devolvidos à União.
Além disso, cidades como Águas Claras, Itapoã e Sol Nascente reclamam a
instalação de delegacias. Mas de que serve um prédio sem policiais? De
que adianta um prédio só de fachada, com uma bela placa de inauguração
em mármore ou granito? Uma placa, uma viatura e um prédio não resolvem
crimes complexos; não apuram fatos delituosos que repercutem na
sociedade; não garantem a preservação do patrimônio do cidadão e das
empresas, desde o aparelho celular do estudante e do trabalhador,
passando pelas fraudes milionárias no sistema bancário até as explosões
em caixas eletrônicos, que agora cessaram, após a atuação dos policiais
civis do DF. A preservação dos templos religiosos e o combate ao racismo
no DF são questões urgentes. Para isso, precisamos de mais policiais
civis e não de prédios vazios.
*Rodrigo Franco é presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF)