Terça,
15 de dezembro de 2015
Do
MPDF
Hospital
estaria com leitos de UTI bloqueados e com cirurgias eletivas suspensas pela
falta de recursos humanos
O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e o
Ministério Público de Contas (MPC/DF) recomendaram ao governador do Distrito
Federal, Rodrigo Rollemberg, e ao Secretário de Saúde, Fábio Gondim, medidas
urgentes para a recomposição do quadro de pessoal do Hospital de Base do
Distrito Federal (HBDF), a fim de normalizar todos os serviços que foram
fechados, interrompidos ou reduzidos na unidade. Na recomendação, expedida no
dia 11 de dezembro, os Ministérios Públicos orientam que o governo local
promova a imediata nomeação e posse de candidatos de diversas especialidades,
tais como clínica médica, pediatria, cirurgia de cabeça e pescoço, neurocirurgia,
anestesiologia, além de técnicos de enfermagem e enfermeiros, aprovados no
último concurso realizado pela Secretaria de Saúde (SES/DF), em 2014.
Outra medida recomendada pelo Ministério Público é a
reabertura imediata de todas as salas do centro cirúrgico do HBDF e demais
hospitais da rede pública de saúde que se encontram fechadas por falta de
pessoal. O MP também destaca a necessidade de reabertura dos leitos de UTI
adulto e pediátrica bloqueados por falta de recursos humanos, nomeando o número
suficiente de candidatos aprovados nos concursos que se encontram válidos, nos
termos definidos pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) na Decisão 534/2015.
Equipes reduzidas
– O Ministério Público recebeu informações de que em reunião realizada pelo
Conselho Gestor do Hospital de Base, no dia 2 setembro de 2015, concluiu-se
pelo fechamento de diversos leitos de UTI, salas do centro cirúrgico, bem como
leitos em diversas áreas do hospital. O motivo seria a redução da carga
horária, decorrente da suspensão do pagamento de horas extras, redução da
jornada de trabalho dos técnicos de enfermagem e término dos contratos
temporários que tornaria inviável a assistência de qualidade, colocando o
paciente e a equipe em risco. Conforme consta da ata do Colegiado de Clínicas
Cirúrgicas do HBDF, de 3 de dezembro de 2015, em razão do deficit de pessoal,
definiu-se priorizar as cirurgias de urgência e emergência, em detrimento das cirurgias
eletivas e mandatos judiciais eletivos, até que a situação se reverta com
aumento no número de anestesistas e enfermagem.
Nomeação imediata
– Os membros do Ministério Público autores da recomendação reforçam o
posicionamento de que a nomeação de candidatos aprovados em concurso público
com o objetivo de repor o quadro de pessoal da SES, não esbarrara nas
limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em consulta formulada
pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), em janeiro de 2015, o
Tribunal de Contas do DF esclareceu que, mesmo o DF tendo atingido o limite
prudencial de gasto com pessoal, é permitida a substituição de servidores das
áreas de educação, segurança e saúde em todas as hipóteses de vacância, desde
que tal reposição seja essencial para a continuidade da prestação do serviço
público.
"Ao contrário de resolver a deficiência de pessoal na
saúde de forma ágil e dinâmica, de maneira a possibilitar, a normalização e
continuidade do atendimento ao público, o Distrito Federal não só deixou os
contratos temporários se findarem, sem adotar nenhuma solução no sentido de
repor a força de trabalho pelos candidatos aprovados no concurso público, como
suspendeu o pagamento de horas extras da área de saúde, sem qualquer reposição
da carga horária por outros profissionais, deixando que fossem fechados
serviços de saúde indispensáveis à população, construindo o caos na saúde
pública", declaram os membros do Ministério Público signatários do
documento.
Clique aqui para ler na íntegra a recomendação.