Do MPF
Evento será na quarta-feira, 9 de dezembro, às 14h, no
memorial do MPF, em Brasília
A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público
Federal (MPF) anuncia na próxima quarta-feira, 9 de dezembro, ações e
resultados alcançados em 2015 por meio de estratégias para enfrentamento à
corrupção. A data é celebrada no mundo como Dia Internacional contra a
Corrupção.
O balanço da atuação institucional será apresentado às 14h,
no Memorial do MPF, localizado na Procuradoria-Geral da República, em
Brasília/DF. O evento também sediará a divulgação do “Ranking Nacional dos
Portais da Transparência”, o total de assinaturas de cidadãos já recolhidas com
a campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, homenagens aos colaboradores e o
lançamento do Prêmio “Combate à Corrupção”.
Com números, Nicolao Dino ilustrará os avanços
contabilizados pela instituição, principalmente com a operação Lavo Jato e após
a implantação de Núcleos de Combate à Corrupção em 24 estados e no Distrito
Federal. Apenas este ano, foram propostas pelo MPF 1.229 ações de improbidade
administrativa e 901 ações penais em todo o país. Outras 26 mil investigações
estão em andamento no Brasil para apurar possíveis casos de corrupção.
Ranking da Transparência -
O projeto Ranking Nacional dos Portais da Transparência foi idealizado pela
Câmara de Combate à Corrupção do MPF e concentra-se na clareza das contas
públicas como instrumento para fortalecer a participação social no controle das
receitas e despesas.
O projeto contemplou 100% dos 5.568 municípios, 26 estados
brasileiros e do Distrito Federal. O ranking nacional e os 27 rankings
estaduais serão divulgados no dia 9 de dezembro, quando também serão anunciadas
as recomendações que serão expedidas para que gestores sanem, no prazo de 120
dias, as inconsistências verificadas nos portais.
10 Medidas Contra a Corrupção -
Durante o evento, será apresentado o número atualizado de assinaturas coletadas
por meio da campanha “10 Medidas contra a Corrupção”. Até o momento, a
iniciativa soma mais de 800 mil adesões, superando metade do total necessário
para encaminhar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional.
Cerca de 740 instituições de diversos segmentos da sociedade civil manifestaram
apoio às 10 Medidas.
Além do balanço da campanha, o MPF irá homenagear, com
entrega de placas e agradecimento, entidades, servidores, personalidades
públicas e cidadãos que se destacaram nacionalmente no apoio à iniciativa.
As propostas de alteração legislativa foram inicialmente
desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por
comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O
conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento
ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;
celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de
prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do
caixa 2; entre outros ajustes.
A íntegra das medidas, a ficha de assinatura e o assinômetro
com os dados de cada estado estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.
Confira a lista
completa de eventos realizados pelo MPF em todo o
país na semana de Combate à Corrupção.
