Segunda, 14 de dezembro de 2015
Do
MPF
Polícia Federal encontrou mais de R$ 11
mil em dinheiro quando prendeu em flagrante Nair Blair e Karine Vieira, além de
recibos de despesas como compra de óculos e reforma de sepultura
A Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE/AM)
emitiu parecer à Justiça Eleitoral a favor da cassação
do mandato do governador do Amazonas, José Melo (Pros), e do vice-governador,
Henrique Oliveira (SDD), por compra de votos. O parecer ainda opina a favor da
aplicação de multa aos envolvidos, que inclui a empresária e assessora da
campanha de Melo, Nair Blair.
A representação foi movida pela coligação “Renovação e
experiência”, que denunciou o esquema de compra de votos a favor do governador
José Melo, apontando Nair Blair como responsável por uma empresa-fantasma que
recebeu verba pública ilicitamente posteriormente destinada à captação ilícita
de sufrágio.
Às vésperas do segundo turno das eleições gerais de 2014,
policiais federais apreenderam a quantia de R$ 11,7 mil e documentos que
incluíam notas ficas, listas de eleitores e recibos com assinaturas de Blair e
do irmão do governador, Evandro Melo. As provas e os valores foram apreendidos
em poder de Nair e de Karine Vieira, durante uma reunião no interior do comitê
de campanha do governador. O encontro contava com a presença de vários pastores
de pequenas igrejas evangélicas locais e liderado pelo pastor Moisés Barros,
que afirmava que, se Melo fosse eleito, ele teria um cargo de confiança e
beneficiaria as igrejas.
As listas apreendidas eram detalhadas, contendo nome dos
eleitores, serviços, atendimento e o valor pago. O programa televisivo
Fantástico, da Rede Globo, apurou a compra de votos em uma matéria veiculada em
março de 2015. Durante a matéria, o repórter entra em contato com uma estudante
de graduação que confirma o dinheiro 'doado' para o aluguel do local da festa
de formatura de uma turma de Odontologia. A estudante não só confirmou o recebimento
da quantia, mas também afirmou que todos votaram em José Melo.
O repórter ainda entrou em contato com uma senhora que
recebeu o pagamento para compra de óculos e a outra para a reforma de um
túmulo, em troca do apoio ao governador nas urnas. Os recibos apreendidos e
depoimentos de pessoas entrevistadas pela reportagem comprovam também o uso dos
valores no transporte de eleitores em diversos municípios do Estado.
Empresa-fantasma –
Nair Blair era a responsável pela empresa Agência Nacional de Segurança e
Defesa (ANS&D), contratada pelo Estado do Amazonas para supostamente
prestar serviços na Copa do Mundo de 2014. O valor da contratação foi de R$ 1
milhão. A reportagem do Fantástico esteve no local indicado como sede da
empresa, em Brasília, e outra empresa funciona no imóvel, há cinco anos, sem o
menor indício de que a ANS&D fosse sediada ali antes.
A PRE/AM destaca que a contratação da empresa foi solicitada
pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) em 10 de junho de 2014,
utilizando a Copa do Mundo de Futebol 2014 como justificativa, sendo que o
campeonato mundial iniciaria dois dias depois, em 12 de junho.
O projeto básico para a licitação – ato inicial do processo
licitatório – foi elaborado em 20 de junho de 2014, quando três dos quatro
jogos previstos para serem realizados na capital amazonense já tinham
efetivamente ocorrido. Apenas um jogo, marcado para 25 de junho, seria ainda
realizado quando a despesa foi autorizada pela Secretaria do Estado da Fazenda
(Sefaz), no dia 24 de junho.
O procurador regional eleitoral Victor Riccely observa que a
licitação já havia perdido seu objeto cinco dias depois da elaboração do
projeto básico. “Se a contratação da ANS&D tinha por propósito propiciar
solução tecnológica para a proteção e segurança das delegações e autoridades da
Fifa que viriam para Manaus, não haveria qualquer lógica em contratá-la, por um
milhão, após o término do evento nesta cidade”, afirmou.
O pagamento foi efetivado pelo Governo do Estado em 9 de
setembro de 2014, quando Nair Blair fez diversos saques diários, com destaque
para um cheque descontado em 11 de setembro de 2014 no valor de R$ 400 mil. Os
saques foram feitos em pleno período eleitoral. A cronologia da situação
comprova que o dinheiro da empresa foi usado ilicitamente para a compra de
votos em prol de José Melo.
Assessora do governador na campanha –
Para a PRE/AM, está demonstrado no processo que o governador José Melo tinha
pleno conhecimento da compra de votos. Na reunião onde a Polícia Federal
apreendeu os valores e os recibos, Nair foi apresentada aos pastores presentes
como pessoa de confiança de Melo, pelo pastor Moisés Barros, que disse que ela
era milionária e que “falar com ela seria o mesmo que falar com Melo”.
Além disso, em muitos recibos apreendidos com Nair, aparecia
o nome do irmão do governador, Evandro Melo, demonstrando que ela trabalhava
diretamente com ele na campanha eleitoral. “A representada Nair não montaria um
esquema de tamanha monta, com tantos gastos e altos recursos financeiros, se
não detivesse todo apoio desse candidato”, ressalta o procurador regional
eleitoral no parecer.
A representação
eleitoral segue em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
(TRE-AM), onde aguarda julgamento, sob o nº 000224661.2014.604.0000.