A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara
Legislativa aprovou na reunião ordinária desta terça-feira (1º), 3 projetos de
lei, de autoria da deputada Luzia de Paula (PEN).
O projeto de lei n° 108/2015, proíbe o lançamento de
efluentes que contenham corantes em rios, ribeirões, córregos, lagos, represas
e demais corpos d'água tratada. O PL n° 1.187/2012, determina que as escolas
públicas e privadas do DF ofereçam cadeiras próprias para o uso de estudantes
canhotos.
O PL n° 1.412/2013 cria uma cota de 5% para a apresentação
de artistas locais, com deficiências, na programação de eventos culturais
promovidos no DF. A matéria modifica a lei n° 4.142/2008, que trata do assunto.
“De acordo com dados do IBGE, cerca de 6% da população do DF possui deficiência
severa. Nesse sentido, o percentual de 5% é adequado e corresponde à nossa realidade”,
afirma a deputada.
Para Luzia de Paula os 3 PL´s são importantes. Um
proporciona melhores condições de aprendizagem para os canhotos; o outro esta
focado na preservação do meio ambiente; e o terceiro, valoriza os deficientes,
além de proporcionar cultura.
Fonte:
Assessoria de imprensa da deputada Luzia de Paula
