A proposta terá que voltar à Câmara, por ter sofrido alterações no Senado.
= = = = = = = = = = = = = = = = = = Da Agência Senado
O Senado aprovou nesta quarta-feira (2), com
36 votos favoráveis e 31 contrários, a proibição das doações de
empresas às campanhas políticas. Ficou autorizado, por outro lado, o
repasse de dinheiro de pessoas físicas aos partidos e candidatos. A
doação, no entanto, está limitada ao total de rendimentos tributáveis do
ano anterior à transferência dos recursos. Essas normas fazem parte da
reforma política reunida no PLC 75/2015.
O placar apertado refletiu a polêmica durante a discussão do modelo
de financiamento de campanha. O senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu o
fim das doações de empresas, prática que ele considera inconstitucional.
— Nós temos uma bela oportunidade de pôr fim a essa presença ilegal,
inconstitucional e imoral, que é o envolvimento de empresários no
financiamento de campanha. Empresa visa lucro e a política não pode ser
uma atividade do lucro — avalia Viana
Na mesma linha está o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Lembrou
que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal julgou como
inconstitucional a doação de empresas. Segundo Randolfe, essa prática
faz mal à democracia.
— Não há eleição em igualdade de disputa quando não se tem um
equilíbrio entre as partes concorrentes. É tapar o sol com a peneira não
compreender que os escândalos de corrupção ocorridos de 1988 até hoje
tiveram relação direta com financiamento de campanha — disse Randolfe.
O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), lembrou que o financiamento
de pessoa jurídica surgiu a partir da CPI do Orçamento, porque até
então, segundo Cássio, todas as eleições eram financiadas pelo caixa
dois.
— Não há problema nenhum que pessoa jurídica possa doar. Eu já recebi
doações de pessoas jurídicas. Estão na minha prestação de contas e não
por isso meu mandato é meio mandato, vinculado ou tolhido — afirmou
Cássio.
O líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO) também defendeu as doações
de empresas. Para ele, as contribuições feitas às campanhas eleitorais
mantém, principalmente, as condições de a oposição enfrentar a máquina
do governo.
— Quantos empresários me apoiam porque não querem ver amanhã o Brasil
caminhar para o bolivarianismo? Quantos me apoiam porque não querem que
o exercito brasileiro seja o exercito do Stedile — questionou Caiado.
O PLC 75/2015
aprovado nesta quarta-feira, mas que ainda terá que ter a redação final
votada antes de ser remetido à Câmara dos Deputados, modifica três
leis. Uma delas é o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). O relator da
Comissão da Reforma Política, Romero Jucá (PMDB-RR) garantiu que a
proposta traz mais transparência, diminuição de gasto de campanha,
diminuição de tempo de televisão e melhor visibilidade das prestações de
conta.
Fonte: Agência Senado
