Segunda, 5 de outubro de 2015
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba,
enviou hoje (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) seis processos que tratam de
supostos desvios de dinheiro na construção da Usina Nuclear Angra 3,
investigados na Operação Lava Jato. Moro cumpriu determinação do ministro Teori
Zavascki, que, semana passada, suspendeu os processos.
Com a decisão, as audiências de testemunhas de acusação dos
investigados também ficaram suspensas. Na sexta-feira (2), Zavascki decidiu que
todos os processos relacionados à 16ª fase da Lava Jato, na qual as suspeitas
são investigadas, devem ser remetidos ao STF por causa da citação do senador
Edison Lobão (PMDB-MA) em depoimentos de delação premiada.
A decisão vale até que o ministro analise todo o conteúdo
dos processos. Zavascki atendeu pedido de Flávio Barra, executivo da
construtora Andrade Gutierrez e preso na Lava Jato. Segundo os advogados, as
investigações não podem seguir com Moro, por haver menção a Lobão, que tem foro
privilegiado e só pode ser processado pelo STF, e porque os supostos desvios na
usina não estão relacionados com a Petrobras.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia
Federal (PF), o ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva,
recebeu cerca de R$ 4,5 milhões para favorecer o consórcio de empresas, entre
elas Andrade Gutierrez.
No mês passado, Sergio Moro abriu ação penal contra Othon
Luiz e mais 13 investigados na 16ª fase da Operação Lava Jato. Na decisão, Moro
destacou que, no caso da Eletronuclear, é obvia a conexão dos crimes com as
empreiteiras que atuaram na Petrobras.
A partir do depoimento de delação premiada de Dalton
Avancini, executivo da Camargo Correa e réu na Lava Jato, a força-tarefa de
investigadores descobriu que os crimes ocorriam a partir do pagamento de
propina de executivos da Andrade Gutierrez ao ex-presidente da estatal.
Em depoimento prestado à Polícia Federal antes de ser
denunciado, Othon informou que nunca exigiu ou recebeu vantagem financeira e
que não recebeu orientação do governo federal ou de partidos para cobrar
doações financeiras de empreiteiras.
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